Defesa de Lula recorre ao STF para barrar transferência

Os advogados do ex-presidente Lula recorreram ao STF para barrar a transferência do petista de Curitiba para São Paulo. A petição foi enviada, nesta quarta-feira 7, ao ministro da Suprema Corte, Gilmar Mendes, que é responsável por uma ação de habeas corpus do petista que corre no Supremo.

Os advogados pedem, também, que o ministro assegure ao ex-presidente o direito de permanecer em Sala de Estado-Maior, algo que foi negado pela juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, autora da decisão.

Lebbos declarou que a legislação não tem qualquer previsão de que presos provisórios devam cumprir pena em sala de Estado-Maior. Por isso, ela decidiu pela transferência a um presídio comum, que garanta a integridade física e moral de Lula.

A defesa pediu urgência na análise e reforçou o pedido de liberdade para o ex-presidente até que o STF conclua o julgamento sobre o caso. Se for negado o pedido de liberdade, os advogados solicitam aos ministros que a transferência de Lula para São Paulo seja suspensa.

“Não pode o Estado, por meio de órgão subordinado à autoridade coatora, a pretexto de reconhecer sua impossibilidade de assegurar os direitos do paciente [Lula], agravar sua situação jurídica e pessoal, sobretudo na pendência do julgamento deste habeas corpus”, diz a defesa ao Supremo.

Vaza Jato

A defesa utilizou os vazamentos das conversas de integrantes da Operação Lava Jato como argumento para barrar transferência. Os advogados dizem estranhar a decisão de transferir o petista “no momento em que novas e graves revelações sobre a conduta de agentes envolvidos na Operação Lava Jato estão sendo trazidas a público por diversos veículos de imprensa”.

“Sua transferência neste momento para um estabelecimento penitenciário comum é manifestamente descabida e ilegal”, diz o documento assinado pela defesa.