Justiça

Moraes destrava obstáculo no TRE e pode acelerar julgamento de Moro

Regimento interno estabelece que decisões em processos de cassação somente poderão ser tomadas com a presença de todos os membros do tribunal

O senador Sergio Moro em audiência na Comissão de Segurança Pública, em 12 de dezembro de 2023. Foto: Roque de Sá/Agência Senado
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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes, determinou urgência na publicação do edital para uma vaga no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná. A decisão pode acelerar o preenchimento de uma cadeira na Corte e evitar atraso no julgamento do senador Sergio Moro (União-PR).

O TRE analisa em conjunto duas ações de investigação que podem cassar o mandato do ex-juiz – uma delas protocolada pela federação PT/PV/PCdoB, outra pelo PL do Paraná. Como informou CartaCapital, o PL projeta que o julgamento começará em fevereiro, na largada dos trabalhos do Judiciário em 2024.

O regimento interno, porém, estabelece que as decisões em ações que podem levar à cassação de registro ou à perda de diplomas somente poderão ser tomadas com a presença de todos os membros do tribunal.

Nesta terça-feira 23, termina o mandato de Thiago Paiva dos Santos, representante da classe dos advogados. Quatro dias depois, chegará ao fim a participação dos dois substitutos da mesma classe: José Rodrigo Sade e Roberto Aurichio Junior.

O TRE já enviou uma lista tríplice ao TSE, que ainda precisa aprová-la. Na sequência, caberá ao presidente Lula (PT) nomear o sucessor de Thiago Paiva. Para que a projeção do PL se confirme, portanto, TSE e Lula terão de agir com celeridade.

“Nos termos do art. 17 do RITSE, publique-se, com urgência, o edital de que trata o art. 25, § 3º, do Código Eleitoral”, diz o despacho assinado por Moraes no último sábado 20, durante o plantão do Poder Judiciário.

A lista tríplice para o TRE-PR será publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta terça. Em teoria, Moraes poderá pautar a votação no TSE no início de fevereiro.

Compõem a relação:

  • Roberto Aurichio Junior;
  • José Rodrigo Sade; e
  • Graciane Aparecida do Valle Lemos.

Aurichio Junior tem especialização em Direito e Processo Penal Aplicados pelo Centro Universitário Positivo. Sua experiência tem ênfase em Direito Público.

Sade foi responsável pelo setor Contencioso Estratégico no De Figueiredo Demeterco & Sade Sociedade de Advogados. É pós-graduado pela Universidade Federal do Paraná em Direito Contemporâneo.

Lemos, por sua vez, já foi juíza substituta do TRE-PR. Ela tomou posse em setembro de 2017 e permaneceu no posto até setembro de 2019.

Em 14 de dezembro, a Procuradoria Regional Eleitoral no Paraná pediu o acolhimento parcial das ações, com a cassação do mandato de Moro por abuso de poder econômico na pré-campanha de 2022. O ex-juiz nega todas as acusações.

Na avaliação do Ministério Público, “a lisura e a legitimidade do pleito foram inegavelmente comprometidas pelo emprego excessivo de recursos financeiros no período que antecedeu o de campanha eleitoral, porquanto aplicou-se monta que, por todos os parâmetros objetivos que se possam adotar, excedem em muito os limites do razoável”.

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