Decisão de Fachin não repara os ‘danos irremediáveis’ causados por Moro a Lula, afirma defesa

Os advogados do ex-presidente Lula afirmaram receber “com serenidade” a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, de anular todas as condenações impostas ao petista na Operação Lava Jato e declarar a incompetência da Justiça Federal no Paraná para julgar os casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula.

Em nota divulgada na tarde desta segunda-feira 8, Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins argumentam que a defesa apontava desde 2016 o que Fachin acaba de reconhecer.

“Isso porque as absurdas acusações formuladas contra o ex-presidente pela ‘força tarefa’ de Curitiba jamais indicaram qualquer relação concreta com ilícitos ocorridos na Petrobras e que justificaram a fixação da competência da 13ª. Vara Federal de Curitiba pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento da Questão de Ordem no Inquérito 4.130”, sustentam os advogados.

A defesa, entretanto, ressalta os danos provocados pela demora do STF ao analisar a contestação às decisões da Justiça Federal em Curitiba. “Nessa longa trajetória, a despeito de todas as provas de inocência que apresentamos, o ex-presidente Lula foi preso injustamente, teve os seus direitos políticos indevidamente retirados e seus bens bloqueados”.

Segundo Cristiano e Valeska Zanin, a decisão de Fachin, embora esteja “em sintonia com tudo o que sustentamos há mais de 5 anos na condução dos processos”, não tem “o condão de reparar os danos irremediáveis causados pelo ex-juiz Sergio Moro e pelos procuradores da ‘lava jato’ ao ex-presidente Lula, ao Sistema de Justiça e ao Estado Democrático de Direito”.