Damares publica decreto que extingue comitês de gênero, diversidade e inclusão

Colegiados promoviam providências contra violência de gênero e diversidade sexual

A ministra Damares Alves. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

A ministra Damares Alves. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Política

O ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos publicou, nesta segunda-feira 19, um decreto que coloca fim em seis comitês, incluindo o de Gênero e o de Diversidade e Inclusão. Os colegiados promoviam medidas contra violência de gênero e diversidade sexual.

O ministério informou que o decreto publicado hoje apenas formaliza uma decisão tomada por Damares em abril deste ano, que colocava fim em conselhos e comitês dentro da sua pasta.  Segundo a portaria, os órgãos que os coordenam passarão a ser responsáveis por suas atribuições. No caso de ambos,  a Secretaria Executiva da pasta.

Os outros colegiados extintos foram os comitês para a Desburocratização, o de Convênios e Contratos Administrativos, o da Segurança da Informação e Comunicação e o da Agenda de Convergência para a proteção integral dos direitos de crianças e adolescentes impactados por obras ou empreendimentos.

Com 13,6 milhões de reais reservados no orçamento deste ano, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) de Damares não gastou, até hoje, nenhum centavo com a construção da Casa da Mulher Brasileira, uma das principais iniciativas do governo federal para o enfrentamento da violência contra a mulher no Brasil.

Elogiado por especialistas pela segurança e rapidez de acesso das vítimas à rede de proteção social, o programa prevê a implantação de centros de atendimento multidisciplinares para mulheres vítimas de violência em 25 capitais brasileiras – atualmente, apenas cinco estão abertos.

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