Contrato da Covaxin ficou um mês sem fiscal no governo Bolsonaro

A servidora Regina Célia Silva Oliveira, do Ministério da Saúde, informou à CPI da Covid nesta terça-feira 6 que o contrato para a compra de 20 milhões de doses da Covaxin ficou um mês sem fiscal designado.

A depoente foi apontada como fiscal do acordo em 22 de março deste ano, dois dias depois de o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) comunicar ao presidente Jair Bolsonaro as suspeitas de fraude na negociação.

A nomeação foi oficializada após ter expirado o primeiro prazo contratual para entrega de doses.

O contrato para a aquisição da Covaxin foi assinado em 25 de fevereiro, no valor de 1,614 bilhão de reais. As primeiras 8 milhões de vacinas deveriam chegar ainda no mês de março, em dois lotes de 4 milhões de doses cada.

Segundo Regina Célia, o atraso na entrega do primeiro lote do imunizante só foi notificado por ela em 30 de março. A servidora entrou na mira da CPI da Covid após Luis Miranda indicar seu aval ao prosseguimento das negociações pela Covaxin, mesmo diante de possíveis irregularidades.

Regina Célia só produziu um relatório formal indicando o descumprimento do contrato pela Precisa Medicamentos – intermediária da compra da Covaxin, produzida pela indiana Bharat Biotech – em 23 de junho. A essa altura, toda as previsões já haviam sido desrespeitadas pela empresa.

“Seu relatório foi só depois das denúncias de irregularidades. Foi só depois de a CPI apontar”, disse o relator da comissão, o senador Renan Calheiros (MDB-AL).

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