Contra coronavírus, Bolsonaro e Guedes apelam a arsenal estatal que sabotavam

Jair Bolsonaro e seu ministro da Economia, Paulo Guedes, renderam-se à realidade e lançam mão de ações e dinheiro públicos contra o coronavírus e seus efeitos econômicos. Esse rumo contraria as críticas da dupla ao Estado desde a eleição, além de decisões e propostas deles no governo. E teria menos impacto, se todas as ideias do presidente e do ministro tivessem sido postas em prática.

Entre as medidas anti-pandemia, o governo antecipou para junho o pagamento do abono salarial. É um benefício anual, de um salário mínimo (1.045 reais), pago a quem ganha até dois mínimos (2.090). É proporcional aos dias trabalhados. Na reforma da Previdência, Bolsonaro e Guedes tentaram reduzir o abono a quem ganha até um mínimo. O Congresso não deixou. Continuarão atendidas 23 milhões de pessoas, com uns 20 bilhões de reais.

A reforma dificultou o acesso dos trabalhadores ao INSS, ao estipular idade mínima, por exemplo. Diante do coronavírus, o governo resolveu antecipar para abril e maio o pagamento do 13^o dos aposentados, 46 bilhões de reais ao todo. Se o coronavírus surgisse quando a reforma já tivesse produzido seus efeitos, antecipar o 13^o beneficiaria menos brasileiros, pois haverá menos inativos.

O governo também decidiu pôr 3 bilhões de reais no orçamento do Bolsa Família deste ano, de 30 bilhões, para incorporar mais gente. Em 2019, porém, havia deixado de pagar 3,5 milhões de pessoas que tinham direito, segundo estudo do governo de Pernambuco, revelado por CartaCapital. A avareza, tudo indica, bancou uma promessa eleitoral de Bolsonaro, o 13^o do Bolsa Família para quem já o recebe.

Bolsonaro e Guedes anunciaram ainda a injeção de 9,5 bilhões ao orçamento de 134 bilhões de reais do SUS neste ano. Em novembro de 2019, o governo tinha proposto ao Congresso unificar o gasto mínimo com saúde e educação. Os estados gastam 12% da receita com saúde e os municípios, 15%. Na educação, 25% para ambos. Não há garantia de que a unificação preservaria a verba do SUS.

O sonho de Guedes era acabar com a vinculação do dinheiro. O relator da proposta no Senado, Marcio Bittar, do MDB do Acre, começou 2020 disposto a atendê-lo. “Minha tendência é devolver a originalidade dela (da proposta). O ministro Paulo Guedes passou o tempo inteiro defendendo claramente a desvinculação”, disse ao Globo de 11 de janeiro.

Em outro projeto enviado ao Senado em novembro de 2019, Guedes quis reduzir em 25% o pagamento dos funcionários públicos, com diminuição proporcional da jornada de trabalho, em caso de crise fiscal. Valeria para todos, inclusive profissionais da área da saúde, os quais fariam falta agora, diante do coronavírus.

Profissionais cubanos que atuaram no programa Mais Médicos antes do governo Bolsonaro foram requisitados pelo ministério da Saúde no combate à pandemia. Cuba havia decidido retirá-los do Brasil logo após a eleição de Bolsonaro, no fim de 2018, em resposta aos ataques ideológicos do ex-capitão à ilha socialista.

Em 13 de março, dois dias depois da decretação do coronavírus como pandemia global, Bolsonaro e Guedes haviam recorrido ao Tribunal de Contas da União (TCU) para anular uma decisão do Congresso que ampliava o Benefício de Prestação Continuada (BPC) pago todo mês a idosos e pessoas com necessidades especiais.

O BPC atende quem tem renda máxima de 25% do salário mínimo (261 reais) e, com ampliação, valeria para quem ganhasse até 50% (562 reais). A extensão tinha sido vetada por Bolsonaro, mas os parlamentares derrubaram o veto presidencial em 11 de março. Guedes dizia não haver 20 bilhões de reais para a ampliação em 2020 e por isso tinha ido ao TCU, órgão auxiliar do Congresso na vigilância do governo.

O governo teve de aceitar, porém, que o ministro do TCU que havia anulado a ampliação, Bruno Dantas, voltasse atrás, em 18 de março. O governo teve de aceitar o recuo, por pressão parlamentar, e agora vai negociar uma forma de estender o BPC de forma gradual.