Concessões, médicos e ciência: assuntos que o governo mantém na sombra

Ao se aproximar de seus primeiros 100 dias, o governo Bolsonaro se equilibra fragilmente entre tuitadas inesperadas e a falta completa de articulação política. Tem a batata quente da reforma da Previdência para descascar (ou engolir). E segue com ministros especialistas em chamar a atenção por desvarios, especialmente a trinca Damares Alves, Ricardo Vélez e Ernesto Araújo. É toda uma receita que ganha atenção de holofotes, mas que deixa nas sombras assuntos que deveriam continuar na luz – como os listados abaixo.

As rodadas de concessões

Os leilões, que foram prometidos por Onyx Lorenzoni como uma das metas para o primeiro semestre, estão sendo tocados pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes. Aeroportos, portos e estradas passam por rodadas nas quais empresas estrangeiras dominam os interesses.

A estruturação dos atuais projetos de concessão começou com o ex-presidente Michel Temer, que criou o Programa de Parceria e Investimentos (PPI). Na época, o responsável por coordenar os leilões era ex-ministro Moreira Franco.

A rodada de 12 aeroportos, realizada no dia 15 de março, resultou em um caixa aproximado de R$ 2,4 bilhões. No dia 22, o leilão das áreas portuárias de Vitória e Cabedelo rendeu R$ 219,5 milhões ao governo federal.

A transferência em lote para a iniciativa estrangeira tem como resultado o desmoronamento da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária, a Infraero, como atesta Ronei Glanzmann, diretor do Departamento de Políticas Regulatórias da Secretaria Nacional de Aviação Civil, para a Agência Brasil. Até o fim do governo Bolsonaro, todos os aeroportos do país devem estar sob a administração privada.

O primeiro leilão relacionado às estradas, no entanto, foi barrado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por conter “inconsistências” no cronograma de investimentos e na transparência da operação, entre outros problemas identificados relacionados ao planejamento das concessões.

O modelo posterior ao Mais Médicos

A apreensão relacionada a uma substituição do Mais Médicos por outro programa chega a Luiz Henrique Mandetta, Ministro da Saúde. O senador Rogério Carvalho, do PT, convocou o ministro para uma audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais nesta quarta-feira 27. Mandetta deve explicar no Senado quais rumos serão tomados após a última seleção para o programa, já que o governo deixou claro que não existiriam mais editais.

Em cidades pelo Brasil, secretários da área da saúde relatam que médicos vêm deixando as vagas criadas para se dedicarem à residência. De acordo com o edital, os profissionais não poderiam se inscrever caso já estivessem cursando alguma residência, mas não havia especificações para futuras mudanças ou aprovações dos profissionais. 

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O desmonte da pesquisa brasileira

O Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes, dedicou-se nos últimos dias acompanhar Bolsonaro na viagem aos Estados Unidos. E firmou o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas, que permite o lançamento de satélites e foguetes a partir do Centro Espacial de Alcântara, no Maranhão. Para entrar em vigor, o acordo precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional.

Para a pesquisa brasileira, o ano de 2019 traz a perda de mais de um terço dos recursos do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), com um corte de mais de R$400 milhões. Para não cortar bolsas, o órgão teve seus investimentos em pesquisa quase zerados. 

O novo presidente do Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), Anderson Ribeiro Correa, expressou atenção à preocupação das entidades da comunidade científica, no dia 13 de março. Na ocasião, disse que pretende se empenhar pelos reajustes das bolsas de estudos da pós-graduação, que estão congeladas há mais de seis anos. O órgão está na alçada do Ministério da Educação. 

O pacato cidadão

Pelo Ministério da Cidadania, Osmar Terra mantém-se discreto nas redes sociais e compartilha ações da pasta, como o debate sobre o programa Criança Feliz no Fórum Global de Educação e Habilidades.

Na quarta-feira 20, o ministro celebrou, em sessão na Câmara dos Deputados, novos contratos com 216 comunidades terapêuticas, o que amplia o número de vagas para tratar dependentes químicos em moldes muito parecidos com os dos manicômios na época da Ditadura Militar. Dias antes, Terra criticou a política de drogas de Portugal, que desde 2001 trata o usuário como doente e não como criminoso.