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Como Dom Pedro I, Mourão quer Constituição “digna dele próprio”

Política

O general da reserva Hamilton Mourão não é Dom Pedro I, mas está descontente com a atual Constituição. Propõe formar, se eleito como vice de Jair Bolsonaro, um “conselho de notáveis” para escrever uma nova Carta, sem a convocação de uma Assembleia Constituinte, única forma democraticamente aceitável para se reescrever os princípios basilares de uma sociedade.

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O primeiro imperador brasileiro também não gostava da Constituição redigida por uma Assembleia eleita, embora por meio dos votos de quem tinha renda suficiente para tanto. Durante a reunião dos constituintes, Dom Pedro já adiantou: só jurava defender o novo texto constitucional caso “fosse digno do Brasil e dele próprio”.

O maior incômodo do imperador com a Carta era a ausência de um instrumento para intervir no Legislativo caso achasse necessário. Após afastar seu ministro José Bonifácio, criticado por liberais e conservadores, Dom Pedro dissolveu o colegiado e prendeu vários deputados. Ao estabelecer-se como poder moderador, capaz de vetar projetos e perseguir adversários, o monarca deixava claro que a Constituição imperial era obra autoritária, imposta de cima para baixo.

Não estamos no período imperial, embora antes de efetivar Mourão como companheiro de chapa, Jair Bolsonaro tenha flertado com um herdeiro da família monárquica. A “concessão” democrática da proposta do general da reserva, diferentemente da Carta Magna imperial, seria a aprovação do novo texto por meio de um plebiscito. Sabe-se, porém, que consultas à população em meio a autoritarismos buscam apenas reforçar o poder indiscriminado do Executivo. Não à toa, Napoleão Bonaparte usava com frequência o expediente na França pós-revolucionária.

A Constituição de 1988 foi redigida em meio às pressões de uma sociedade recém-saída da ditadura. Extenso, o texto procurou assegurar o máximo de direitos possível, após um período em que eles foram negados peremptoriamente. Não surpreende que o mesmo general Mourão tenha sugerido uma intervenção militar antes de se tornar candidato, e proposto, já como vice de Bolsonaro, um “autogolpe” do presidente com apoio das Forças Armas em meio a uma hipotética situação de anarquia.

O desembaraço de Mourão ao sugerir algo tão autoritário como uma Carta de cima para baixo, à moda do Império, do Estado Novo de Getúlio Vargas e da ditadura civil-militar, não surpreende quando ouvimos o mesmo falar em “indolência” dos índios e “malandragem” dos negros como supostos fatores determinantes de nossa formação histórica.

Cada vez mais, o discurso do vice de Bolsonaro recupera não só os tempos da repressão de Vargas ou dos militares, mas uma reminiscência autoritária dos tempos do Império, que garantiu a manutenção da escravidão a partir de um Executivo forte.

Após aderir ao discurso escravista ao classificar negros e índios sob uma régua preconceituosa, Mourão demonstra fascínio por práticas políticas mais comuns no século XIX.

*Além de jornalista, Miguel Martins é graduado em História pela UnB

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