Ciro Nogueira aprovou dois projetos em 26 anos

O senador Ciro Nogueira (PP-PI), que aceitou nesta terça-feira 27 o convite do presidente Jair Bolsonaro para assumir a Casa Civil, é o quarto nome a ocupar o cargo desde o início da atual gestão, em janeiro de 2009.

Ele chegou ao Congresso Nacional aos 26 anos para exercer o primeiro mandato. Desde então, foram quatro como deputado federal, além de dois como senador. O atual mandato segue até 2026.

Após o exercício ininterrupto de mandatos no Congresso, o senador deixa como legado dois projetos efetivamente convertidos em lei e sancionados pelo governo federal. O balanço é do Congresso em Foco.

Em 2011, Nogueira apresentou projeto de lei que estabelece a identificação genética para os condenados por crime praticado com violência contra a pessoa. A criação desse tipo de banco de dados genéticos é uma recomendação da Interpol, organização policial internacional. O texto se converteu em lei em 2012, assinado por Dilma Rousseff.

A outra proposta apresentada pelo parlamentar alterou o Código Penal para “modificar o crime de incitação ao suicídio e incluir as condutas de induzir ou instigar a automutilação, bem como a de prestar auxílio a quem a pratique”. O projeto de lei proposto previa alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e sofreu alterações durante o trâmite legislativo.

Dados colhidos nas bases de dados do Congresso mostraram que Ciro Nogueira apresentou, em 16 anos de Câmara Federal, 19 projetos de Lei (PL). O volume cresceu no Senado com cerca de 140 propostas apresentadas em oito anos, além de duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC). No entanto, a maioria ainda aguarda tramitação em comissões.

Uma delas é a que pretende diminuir a maioridade penal para 16 anos. Segundo a ementa da PEC 32/2019, além da redução da maioridade penal na hipótese de cometimento de crimes previstos na legislação, se tratando de crimes definidos como hediondos, tráfico de entorpecentes, terrorismo, organização criminosa e associação criminosa, haveria a redução da maioridade para 14 anos.

Outra das PEC  propõe permitir que o Congresso Nacional escolha a ordem dos vetos que irá analisar. Uma terceira, que chegou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado defende a criação de um fundo ambiental para a bacia do Rio Parnaíba, que corta o estado do Piauí, pelo qual o senador é parlamentar.

Presidente nacional do Progressistas (PP), Ciro Nogueira, cederá a vaga de senador para a mãe, Eliane.