Política

CCJ do Senado aprova castração química para reincidentes de crimes sexuais; projeto vai à Câmara

A proposta permite que criminosos escolham o ‘tratamento’ de forma voluntária

Sessão da CCJ do Senado. Foto: Pedro França/Agência Senado
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A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira 22, por 17 votos a 3, um projeto de lei que permite a castração química voluntária de condenados reincidentes em crimes sexuais. 

A proposta tramita na CCJ em caráter terminativo, o que significa que, caso não haja recurso para levar o tema ao plenário, ela seguirá direto para a Câmara dos Deputados.

Segundo o projeto, o “tratamento” será voluntário e oferecido a reincidentes em estupro, violação sexual mediante fraude e estupro de vulnerável. Se a solução hormonal for acatada pelo condenado, ele poderá receber liberdade condicional.

A redação original previa também a castração física, uma intervenção cirúrgica permanente para contenção da libido e da atividade sexual. No entanto, o relator, Angelo Coronel (PSD-BA), considerou essa medida inconstitucional e a retirou da matéria.

A castração química é apresentada no projeto como uma medida “alternativa ao cumprimento de pena”. Isso significa que, ainda que o condenado opte pela castração, caberá ao juiz avaliar se ele poderá retornar ao convívio social.

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