Política

CCJ da Câmara pauta votação de projeto para derrubar decreto de Lula sobre armas

Parlamentares sustentam que as medidas devem ser derrubadas porque teriam violado as competências do Legislativo

Deputado Delegado Paulo Bilynsky. Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Apoie Siga-nos no

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara deve analisar nesta terça-feira 20 um projeto que derruba o decreto do presidente Lula (PT) sobre o registro e compra de armas para civis. A medida foi assinada pelo petista no dia da sua posse, em 1º de janeiro de 2023.

Esse decreto integra o pacote do governo federal para retomar o controle sobre a política armamentista no País, flexibilizada sob Jair Bolsonaro (PL). O texto suspendeu novos registros de caçadores, colecionadores e atiradores, os CACs, e restringiu o limite de armas e munições permitidas para essas categorias.

Em julho, Lula assinou novas medidas para conter o ‘liberou geral’ da gestão anterior: o novo decreto dividiu os atiradores em três níveis, restringiu o uso de pistolas 9mm, .40, .45, armas longas e semiautomáticas e proibiu o transporte de armas municiadas, entre outras coisas.

Como mostrou CartaCapital à época, a iniciativa irritou a bancada da bala na Câmara e abriu um novo foco de divergência entre lideranças desse segmento. O entrevero envolveu a dificuldade de consenso em torno da estratégia para questionar os decretos de Lula.

No fim, prevaleceu o entendimento de que os deputados deveriam questionar todo o texto, e não trechos dele, como defendia a ala ligada ao coordenador da bancada, Alberto Fraga (PL-DF).

O projeto de decreto legislativo previsto para ser analisado nesta terça foi apresentado por Ubiratan Sanderson (PL-RS), que presidiu a Comissão de Segurança Pública no ano passado. A matéria recebeu aval do colegiado e, na CCJ, tem parecer favorável do deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP).

Os parlamentares sustentam que as medidas devem ser derrubadas porque teriam violado as competências do Legislativo, além de limitar o livre exercício esportivo dos atiradores e prejudicar os proprietários de clubes de tiro.

“Não podemos admitir que os Caçadores, Atiradores e Colecionadores sejam perseguidos em hipótese alguma, tampouco que a competência deste Parlamento para legislar sobre o assunto seja violada a pretexto de uma política desarmamentista do Poder Executivo que se iniciou no corrente ano”, diz o projeto.

ENTENDA MAIS SOBRE: , , , , , ,

Jornalismo crítico e inteligente. Todos os dias, no seu e-mail

Assine nossa newsletter

Assine nossa newsletter e receba um boletim matinal exclusivo

Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome

Depois de anos bicudos, voltamos a um Brasil minimamente normal. Este novo normal, contudo, segue repleto de incertezas. A ameaça bolsonarista persiste e os apetites do mercado e do Congresso continuam a pressionar o governo. Lá fora, o avanço global da extrema-direita e a brutalidade em Gaza e na Ucrânia arriscam implodir os frágeis alicerces da governança mundial.
CartaCapital não tem o apoio de bancos e fundações. Sobrevive, unicamente, da venda de anúncios e projetos e das contribuições de seus leitores. E seu apoio, leitor, é cada vez mais fundamental.
Não deixe a Carta parar. Se você valoriza o bom jornalismo, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal da revista ou contribua com o quanto puder.

Leia também

Jornalismo crítico e inteligente. Todos os dias, no seu e-mail

Assine nossa newsletter

Assine nossa newsletter e receba um boletim matinal exclusivo