Câmara de Curitiba aprova cassação do vereador petista Renato Freitas

A Câmara Municipal de Curitiba, no Paraná, aprovou em dois turnos a cassação do vereador Renato Freitas (PT) nesta quarta-feira 22, após a tramitação de um processo no Conselho de Ética devido a uma manifestação em um templo religioso.

O entendimento dos vereadores foi de que Freitas perturbou o culto ao realizar o ato político. Nos dois turnos, o placar foi de 25 votos a favor da cassação do mandato e cinco contrários. A decisão passa a valer após publicação no Diário Oficial.

Com a divulgação formal, a Câmara de Curitiba declarará o posto de Freitas como vago e abrirá um prazo de cinco dias úteis para a convocação do suplente e, em ato contínuo, mais cinco dias para a posse, conforme lista oficial da Justiça Eleitoral para o Partido dos Trabalhadores.

Freitas havia participado de um protesto em 5 de fevereiro deste ano, em que militantes repudiaram a morte do congolês Moïse Mugenyi, no Rio de Janeiro. O procedimento na Câmara de Curitiba teve início em 22 de fevereiro, e o vereador se defendeu em março.

O relator da matéria, Sidnei Toaldo (Patriota), acusou Freitas de ter liderado o ato e abusado do direito de manifestação ao invadir a Igreja de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos de São Benedito.

Freitas, porém, nega a acusação e diz que sofre perseguição. O vereador argumenta que  há provas testemunhais e documentais de que não houve invasão à igreja, nem interrupção da missa.

A própria Arquidiocese de Curitiba se manifestou de forma contrária à cassação do petista.

Em nota, o PT paranaense afirmou que a cassação é “ilegal” e acusou os parlamentares municipais de terem desrespeitado prazos, regimentos e ritos da casa, evidenciando “o caráter racista e inquisitorial de todo o processo”.

Veja nota na íntegra do PT-PR

NOTA DO PT-PR – A ILEGAL CASSAÇÃO DE RENATO FREITAS É UMA MÁCULA PARA A HISTÓRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA

O Partido dos Trabalhadores do Paraná manifesta seu total e irrestrito apoio e solidariedade ao vereador de Curitiba, Renato Freitas (PT), que nestes últimos dias foi alvo mais uma vez, de irregularidades, tendo seu mandato cassado na Câmara Municipal em uma sessão ilegal, que desrespeitou prazos, regimentos, e ritos da casa, evidenciando o caráter racista e inquisitorial de todo o processo.

Renato responde por quebra do decoro, por entrar na Igreja do Rosário junto com várias pessoas durante um ato no início de fevereiro contra o racismo. É lamentável a Casa de Leis de Curitiba ter cassado um vereador negro por ter se manifestado contra uma mácula ao processo civilizatório brasileiro, e em frente a uma Igreja que simboliza a luta dos escravizados em Curitiba e no Brasil.

O Partido dos Trabalhadores continuará lutando na Justiça e nas ruas, com toda sua energia para que este mandato tão importante e representativo para a classe trabalhadora e o povo negro desta cidade seja respeitado, assim como o voto daqueles que elegeram o primeiro representante legítimo da periferia para uma vaga num lugar que deveria ser seu espaço por direito.

Curitiba, 22 de Junho de 2022.

Partido dos Trabalhadores do Paraná