Bolsonaro perde e STF decide que inquérito das fake news vai continuar

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já formaram maioria pela continuidade e legalidade do inquérito das fake news. O resultado é considerado mais uma derrota do governo de Jair Bolsonaro, já que as investigações têm como alvos aliados do presidente.

O inquérito apura ameaças a ministros do STF e a disseminação de conteúdo falso na internet. Votaram a favor os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Carmem Lúcia, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Ainda restam três votos, mas sem chances de reversão do placar.

Na semana passada, Fachin afirmou que são “inadmissíveis” as defesas da ditadura, do fechamento do Congresso e do Supremo.

“Não há liberdade de expressão que ampare a defesa desses atos. Quem quer que os pratique precisa saber que enfrentará a justiça constitucional de seu país, e que este STF não os tolerará”, disse.

Em seu voto nesta quarta-feira 17,  Moraes afirmou que incitar estupro de filhas de ministros da Corte não é o mesmo que exercer a liberdade de expressão, mas sim um crime.

“‘Que estuprem e matem as filhas dos ordinários ministros do STF’. Em nenhum lugar do mundo isso é liberdade de expressão. Isso é bandidagem, criminalidade. Postado por uma advogada do Rio Grande do Sul, incitando o estupro”, citou Moraes.

Para ele, “coagir, atacar, constranger e ameaçar” o STF e os familiares dos membros da Corte é “atentar contra Constituição, democracia e Estado de Direito”.

 

Já o ministro Barroso declarou que a democracia não tem espaço para a violência, ameaças e o discurso de ódio.

“Isso não é liberdade de expressão. Isso tem outro nome, isso se insere dentro da rubrica maior que é a criminalidade”, defendeu.

O julgamento foi suspenso, mas retorna nesta quinta-feira 18.