Política

Bolsonaro enviará tropas do Exército para conter queimadas na Amazônia

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) autorizou o emprego das Forças Armadas na Amazônia, por meio de um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), assinado nesta sexta-feira 23. A validade é de um mês, até 24 de setembro. O documento publicado em edição […]

Foto: Marcos Corrêa/PR
Foto: Marcos Corrêa/PR

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) autorizou o emprego das Forças Armadas na Amazônia, por meio de um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), assinado nesta sexta-feira 23. A validade é de um mês, até 24 de setembro.

O documento publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) diz que os militares poderão atuar em “áreas de fronteira, terras indígenas, unidades de conservação ambiental e em outras áreas da Amazônia Legal”.

O texto diz que o uso dos militares dependerá de requerimento por parte dos governadores da região. O ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, deve definir a alocação dos meios utilizados na operação.

O presidente da República convocou uma reunião com os nove governadores da Amazônia Legal para a próxima terça-feira 27. Bolsonaro também tem se reunido com ministros, em Brasília, para discutir o tema.

O trabalho das Forças Armadas deve ocorrer em articulação com órgãos de segurança pública e entidades de proteção ambiental. O governador de Roraima, Antonio Denarium (PSL), afirmou que havia pedido o envio das tropas.

A publicação do decreto ocorre depois de o Programa Queimadas, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), revelar que as queimadas no Brasil aumentaram 82% neste ano, em relação a 2018, comparados os períodos de janeiro a agosto de cada ano.

Alemanha, Noruega, França, Finlândia e Reino Unido já se pronunciaram em tom de crítica às políticas ambientais adotadas por Bolsonaro. No entanto, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, alega que as acusações são falsas.

Leia o decreto na íntegra.

Autoriza o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem e para ações subsidiárias nas áreas de fronteira, nas terras indígenas, em unidades federais de conservação ambiental e em outras áreas da Amazônia Legal na hipótese de requerimento do Governador do respectivo Estado.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e XIII, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos art. 15, art. 16 e art. 16-A da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999,

DECRETA:

Art. 1º Fica autorizado o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem e para ações subsidiárias, no período de 24 de agosto a 24 de setembro de 2019, nas áreas de fronteira, nas terras indígenas, nas unidades federais de conservação ambiental e em outras áreas dos Estados da Amazônia Legal que requererem:

I – ações preventivas e repressivas contra delitos ambientais; e

II – levantamento e combate a focos de incêndio.

Art. 2º O emprego das Forças Armadas nas hipóteses previstas neste Decreto fica autorizado em outras áreas da Amazônia Legal caso haja requerimento do Governador do respectivo Estado ao Presidente da República, observado o disposto no § 3º do art. 15 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999.

Art. 3º O Ministro de Estado da Defesa definirá a alocação dos meios disponíveis e os Comandos que serão responsáveis pela operação.

Art. 4º O emprego das Forças Armadas de que trata este Decreto ocorrerá em articulação com os órgãos de segurança pública, sob a coordenação dos Comandos a que se refere o art. 3º, e com os órgãos e as entidades públicas de proteção ambiental.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Assine nossa newsletter

Receba conteúdos exclusivos direto na sua caixa de entrada.

Um minuto, por favor...

Obrigado por ter chegado até aqui. Combater a desinformação, as mentiras e os ataques às instituições custa tempo e dinheiro. Nós, da CartaCapital, temos o compromisso diário de levar até os leitores um jornalismo crítico, alicerçado em dados e fonte confiáveis. Acreditamos que este seja o melhor antídoto contra as fake news e o extremismo que ameaçam a liberdade e a democracia.

Se você acredita no nosso trabalho, junte-se a nós. Apoie, da maneira que puder. Ou assine e tenha acesso ao conteúdo integral de CartaCapital!