Política

Bancada ruralista se reúne com Bolsonaro e promete manter veto à Lei de Segurança Nacional

Ex-presidente pediu aos parlamentares esforço concentrado para manter veto a dispositivo que criminaliza disseminação de fake news no período eleitoral

O ex-presidente Jair Bolsonaro. Foto: Sergio Lima/AFP
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A Frente Parlamentar da Agropecuária, conhecida como bancada ruralista, indicou ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que atuará para manter os vetos dele à nova Lei de Segurança Nacional, aprovada pelo Congresso em 2021. O gesto foi apresentado durante almoço em Brasília nesta terça-feira 21.

Entre os dispositivos barrados pelo ex-capitão está o que criminaliza a comunicação enganosa em massa, ou seja, a propagação de fake news, no período eleitoral. Outros itens tratam do aumento de penas para militares em crimes contra o Estado de Direito e funcionários públicos.

À época, Bolsonaro justificou o veto alegando que o trecho ‘contraria o interesse público’ e poderia afastar o eleitor do debate. O mandatário argumentou também que não estava claro o que seria punido, quem criou ou quem compartilhou a informação falsa, nem como se daria a definição sobre qual conteúdo era falso ou não.

O dispositivo em questão prevê punição a quem “promovesse ou financiasse, pessoalmente ou por interposta pessoa, mediante uso de expediente não fornecido diretamente pelo provedor de aplicação de mensagem privada, campanha ou iniciativa para disseminar fatos que sabe inverídicos, e que sejam capazes de comprometer a higidez do processo eleitoral”.

O veto que trata das fake news deve ser apreciado em sessão do Congresso Nacional, prevista para a próxima terça-feira 28.

Parlamentares ligados ao governo Lula (PT) trabalham para derrubá-lo. O entendimento é que esse trecho da lei pode servir para impor alguma baliza legal à desinformação nas eleições municipais deste ano.

A possibilidade de retomar a punição chegou a ser utilizada por deputados governistas em negociações com a oposição bolsonarista, em troca da manutenção do veto a um trecho do projeto que restringe a saída temporária de presos.

No encontro, segundo relatos à reportagem, Bolsonaro pediu aos parlamentares esforço concentrado para manter a restrição. “É um tema que nos preocupa porque trata-se de democracia e de liberdade de expressão”, disse Pedro Lupion (PP), presidente da FPA, após o almoço.

A reunião com o ex-presidente não estava agendada. Foi preciso desmarcar uma audiência com o secretário Extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, para viabilizar o encontro. Bolsonaro saiu do compromisso sem falar com jornalistas.

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