Bancada do PT vai ao STF contra despejo de sem-terra em MG

A bancada do PT solicitou pedido de liminar ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, para suspender a ação de despejo contra  moradores sem-terra do acampamento Quilombo Campo Grande, na área rural de Campo do Meio (MG). Na ação, o grupo cita como “ato ilegal, arbitrário e desumano” a retirada de mais de duas mil famílias de agricultores familiares do local, que começou na quarta-feira 12.

A ação teve continuidade na quinta-feira 13 com registros de violência, como também destacam os autores da reclamação constitucional encaminhada ao STF. “A ação de despejo segue com cerca de duzentos policiais que se revezam em turnos, inclusive com denúncias de destruição de escolas e muita violência na retirada de famílias do local, com riscos de agravamento dos conflitos e, em especial, o grave potencial de vulnerabilidade de crianças, idosos e toda a comunidade exposta à contaminação pelo coronavírus, dada as circunstâncias em que realiza-se a malfadada e ilegal operação de despejo, não sendo o único caso de abuso de poder registrado no país, pois temos ainda registros de casos idênticos em favelas do Rio de Janeiro e São Paulo”.

Os autores ainda reforçam a história do acampamento Quilombo Campo Grande, formado há 22 anos no local. “O acampamento Quilombo Campo
Grande foi formado há 22 ano no local da falida usina de açúcar Ariadnnópolis, que ainda tem como pendência inúmeros casos de direitos trabalhistas não saldados e que hoje serve de abrigo e moradia para famílias de agricultores que dali tiram seu sustento com os mais de 40 (quarenta) hectares de hortas plantadas, árvores frutíferas e a produção de 510 toneladas de café/ano, produzidas sem agrotóxicos”, acrescentam.

Veja o pedido da bancada do PT na íntegra.

Entenda o caso

O despejo das famílias foi iniciado na quarta-feira 12, com base em uma determinação do juiz Roberto Apolinário de Castro, de fevereiro. As famílias do acampamento vivem na área da usina falida Ariadnópolis, da Companhia Agropecuária Irmãos Azevedo (Capia), que encerrou as atividades em 1996. Ao falir, os donos da empresa deixaram dívidas trabalhistas e as terras em situação de completo abandono.

A briga pela reintegração de posse, reivindicada pelos empresários, começou em 1998, depois que as famílias ocuparam o local e revitalizaram as terras.

O autor da reintegração é o empresário Jovane de Souza Moreira, que tenta reativar a usina falida para cumprir um acordo comercial com a Jodil Agropecuária e Participações Ltda. O proprietário da empresa em questão é João Faria da Silva, considerado um dos maiores produtores de café do país.

Segundo reportagem da Repórter Brasil, publicada em novembro de 2018, após a reintegração de posse, o documento firmado entre Jovane e Faria prevê o arrendamento de parte dos 4 mil hectares da terra para o plantio de café, enquanto outra parcela seria destinada ao cultivo da cana-de-açúcar.

O MST, no entanto, afirma que a área requerida pelo empresário não é de sua propriedade. O despacho do juiz Apolinário de Castro reconhece área de 52 hectares como objeto de reintegração.

Após pressão, Zema cita tentativa de suspender ação

Após a repercussão do caso e as críticas envolvendo a operação em meio à pandemia, o governador do Estado, Romeu Zema (Novo) afirmou em sua rede social que a Secretaria de Desenvolvimento Social encaminhou uma manifestação coletiva solicitando a suspensão do cumprimento da liminar enquanto durar a pandemia. “Como o pedido não foi aceito, a reintegração determinada pela justiça passou a ser cumprida nesta quarta”, completou. O governador ainda disse que a PM atuava como suporte à operação.

A assessoria do Governador Romeu Zema informa: Sobre a ordem de reintegração de posse da Fazenda de Ariadnópolis, em Campo do Meio: a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social encaminhou ontem, 11/08, uma manifestação coletiva, juntamente com outras entidades…. continua 👇🏼

— Romeu Zema (@RomeuZema) August 12, 2020

MTST afirma que reintegração continua

Nesta sexta-feira 14, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) afirmou em suas redes sociais que a reintegração de posse no Quilombo Campo Grande. O MTST atribuiu a publicação de Zema como “fakenews”.

A Secretaria de Desenvolvimento Social de MG divulgou ontem (12) uma nota afirmando a suspensão da reintegração de posse no Quilombo Campo Grande. A nota compartilhada por Zema no twitter foi fake news! O despejo continua. #ZemaCriminoso #SalveQuilombo pic.twitter.com/lDkIHypEI4

— MST Oficial (@MST_Oficial) August 14, 2020