‘Ameaça às eleições é uma conduta antidemocrática e precisamos estar atentos’, diz Barroso

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Roberto Barroso, fez um pronunciamento em defesa do sistema eleitoral brasileiro nesta segunda-feira 2, dia em que a Corte retomou os trabalhos após o recesso do Poder Judiciário.

O discurso de Barroso não mencionou diretamente as ameaças do presidente Jair Bolsonaro ou a tentativa de intimidação por parte do ministro da Defesa, general Walter Braga Netto – que, segundo o jornal O Estado de S.Paulo, mandou um interlocutor avisar aos Poderes que não haveria eleições em 2022 sem o que os bolsonaristas chamam de ‘voto impresso auditável’.

Barroso, porém, afirmou que a “ameaça à realização de eleição é uma conduta antidemocrática”.

“Nós já superamos os ciclos de atraso institucional, mas há retardatários que gostariam de voltar ao passado”, afirmou o magistrado. Ele mencionou o caso da invasão do Capitólio dos Estados Unidos por apoiadores de Donald Trump, que não aceitaram o resultado das eleições de 2020.

“Nos Estados Unidos, há voto impresso ou em cédula. Voto impresso não é contenção adequada para o golpismo”.

“A ameaça à realização de eleições é uma conduta antidemocrática. Suprimir direitos fundamentais, incluindo de natureza ambiental, é uma conduta antidemocrática. Conspurcar o debate público com desinformação, mentiras, ódio e teorias conspiratórias é uma conduta antidemocrática. Há coisas erradas acontecendo no País e nós todos precisamos estar atentos, precisamos das instituições e da sociedade civil alertas”, prosseguiu.

Segundo Barroso, uma das manifestações do autoritarismo no mundo contemporâneo é o ataque às instituições, “inclusive às instituições eleitorais que garantem um processo legítimo de condução aos mais elevados cargos da República”.

O presidente do TSE aproveitou a sessão de reabertura para, mais uma vez, rebater as principais acusações contra as urnas eletrônicas e a apuração dos votos, entre elas a de que a “apuração é feita em uma sala secreta do TSE”.

“Essa é uma afirmação de quem não tem a menor ideia de como funciona o esquema, gente que vive na argumentação do absurdo. No sistema brasileiro, o resultado das eleições sai às 17h, quando a urna imprime o Boletim de Urna. A partir desse momento, o resultado da eleição já existe. A totalização apenas é feita no TSE porque o Brasil tem cerca de 5.600 mil municípios e, portanto, a totalização é feita por um supercomputador”, explicou.

STF

Mais cedo, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, também fez um pronunciamento em defesa das instituições brasileiras e contra ameaças à democracia.

Fux afirmou que momentos de crise nos convidam a fortalecer a confiança da sociedade nas instituições e que o povo brasileiro “jamais aceitaria que qualquer crise, por mais severa, fosse solucionada mediante mecanismos fora dos limites da Constituição”.

Segundo o magistrado, a democracia é o exercício da liberdade com responsabilidade. Ele frisou que o regime democrático necessita ser “reiteradamente cultivado e reforçado, com civilidade, respeito às instituições e aos que se dedicam à causa pública”.

Fux disse que os Poderes são independentes e harmônicos, “sem que hajam superpoderes entre aqueles instituídos pela ordem constitucional”.

Ponderou, entretanto, que “a harmonia e a independência entre os Poderes não implicam em impunidade a atos que exorbitem o necessário respeito às instituições”.

“Permanecemos atentos aos ataques de inverdades à honra dos cidadãos que se dedicam à causa pública. Atitudes que deslegitimam veladamente as instituições do País e ferem não apenas biografias individuais, mas corroem sorrateiramente os valores democráticos consolidados ao longo de anos pelo suor e pelo sangue dos brasileiros que viveram em prol da construção da democracia”, prosseguiu.

Para Fux, o “bom juiz” tem como predicados a prudência de ânimos e o silêncio na língua. “Os juízes precisam vislumbrar o momento adequado para erguer a voz diante de eventuais ameaças. Afinal, em uma democracia, juízes não são talhados para tensionar. O relacionamento entre os Poderes pressupõe atuação dentro dos limites constitucionais, com freios e contrapesos recíprocos, porém, com atuação harmônica e alinhamento entre si, em prol da materialização dos valores constitucionais”.

O presidente do TSE insistiu, porém, em que o diálogo eficiente pressupõe compromisso permanente com as palavras. “O brasileiro clama por saúde, paz, verdade e honestidade. Não deseja ver exacerbados os conflitos políticos. Quer a democracia e as instituições em pleno funcionamento, não quer polarizações exageradas, quer vacina, emprego e comida na mesa”.

Mais cedo nesta segunda, ex-presidentes do Tribunal Superior Eleitoral divulgaram uma nota em defesa do modelo de eleições no Brasil. O presidente do TSE, Luis Roberto Barroso, e o vice, Edson Fachin, se uniram à manifestação.

No texto, os signatários afirmam que a volta ao voto impresso levaria a um cenário de “fraudes generalizadas”. O grupo ainda reforça que a urna eletrônica é utilizada desde 1996 e nunca houve registro de fraude.

“Jamais se documentou qualquer episódio de fraude nas eleições. Nesse período, o TSE já foi presidido por 15 ministros do Supremo Tribunal Federal. Ao longo dos seus 25 anos de existência, a urna eletrônica passou por sucessivos processos de modernização e aprimoramento, contando com diversas camadas de segurança”, apontam.

O documento reafirma que, ao contrário do que prega Bolsonaro, os votos atualmente são auditáveis.

“As urnas eletrônicas são auditáveis em todas as etapas do processo, antes, durante e depois das eleições. Todos os passos, da elaboração do programa à divulgação dos resultados, podem ser acompanhados pelos partidos políticos, Procuradoria-Geral da República, Ordem dos Advogados do Brasil, Polícia Federal, universidades e outros que são especialmente convidados. É importante observar, ainda, que as urnas eletrônicas não entram em rede e não são passíveis de acesso remoto, por não estarem conectadas à internet”, escrevem.

Bolsonaro voltou a fazer ameaças às eleições de 2022 no domingo 1, dia em que militantes bolsonaristas promovem atos em defesa do que chamam de ‘voto impresso auditável’.

“Vocês estão aí, além de clamar pela garantia da nossa liberdade, buscando uma maneira para que tenhamos uma eleições limpas e democráticas no ano que vem. Sem eleições limpas e democráticas, não haverá eleição”, disse Bolsonaro, por vídeo, a manifestantes em Brasília.

“Nós mais que exigimos, podem ter certeza, juntos, porque vocês são de fato meu Exército — o nosso Exército —, que a vontade popular seja expressada na contagem pública dos votos”.

Bolsonaro ainda disse que “quem fala que a urna é auditada e segura é mentiroso, não tem amor à democracia e não respeita o seu povo”.