90% das pessoas presas por reconhecimento facial são negras, diz estudo

A tecnologia do reconhecimento facial para fins de prisão, instaurada no Brasil em 2019, já tem seus primeiros dados divulgados – e as primeiras críticas em relação à eficácia do sistema.

Em um estudo feito pela Rede de Observatórios de Segurança, liberado na quinta-feira 21, 90,5% das pessoas presas pelo uso da tecnologia e identificáveis pela cor da pele eram negras. Das 191 pessoas presas, apenas 42 possuíam fotos.

A Bahia lidera os casos de prisão com 51,7% das pessoas identificadas pelo rosto, e é seguida pelo Rio de Janeiro (37,1%), Santa Catarina (7,3%) e Paraíba (3,3%). Abril, setembro e outubro concentram a maior parte das prisões, que estão relacionadas, na maior parte, com tráfico de drogas e roubo.

O estudo considera notícias da mídia, levantamentos com organizações locais sobre segurança pública e demais monitoramento de casos subnotificados ou não registrados pelas forças de segurança.

Fonte: Rede de Observatórios de Segurança

O estudo explica como é feita a “padronização” de rostos nos sistemas de segurança, que leva em consideração a semelhança de rostos cadastrados com os dos cidadãos. A partir de um grau de semelhança alto, o sistema emite alertas à polícia. A tecnologia, no entanto, precisa de constantes graus de aprimoramento:

“Durante o carnaval, nos quatro dias da Micareta de Feira de Santana, na Bahia, o sistema de videomonitoramento capturou os rostos de mais de 1,3 milhões de pessoas, gerando 903 alertas, o que resultou no cumprimento de 18 mandados e na prisão de 15 pessoas, ou seja, de todos os alertas emitidos, mais de 96% não resultaram em nada”, escreve Pablo Nunes, coordenador de pesquisa da Rede.

Nunes também destaca que os erros de um sistema de segurança devem levar em conta que qualquer mandado judicial, caso seja emitido para a pessoa errada, pode constranger um indivíduo, causar prisões arbitrárias e violar direitos humanos.

Apesar do interesse crescente no uso da tecnologia e da disputa territorial de países como China e Estados Unidos para a implementação das câmeras, há pouca preocupação sobre a proteção aos dados gerados pelos sistemas. O estudo afirma que não há, por parte do estado brasileiro, a intenção de adequar os parâmetros da vigilância com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), sancionada em 2018.

“Não há nenhuma preocupação dos governos em elaborar mecanismos de accountability [transparência] voltados para as tecnologias de reconhecimento facial e nem protocolos para segurança dos dados coletados”, relata o estudo.