5 pontos para entender a proposta de capitalização da Reforma

Como já era previsto, a PEC da Reforma da Previdência trouxe alguns detalhes sobre o modelo de capitalização. Nele, cada trabalhador fica responsável por poupar para a própria velhice, ao contrário do modelo atual, que prevê um acordo entre gerações – os trabalhadores ativos financiam a aposentadoria dos inativos.

Esse ponto é o mais criticado por entidades sindicais e líderes de oposição. No Chile, o modelo tornou idosos miseráveis: 90% dos aposentados recebe menos de dois terços do salário mínimo do país. A taxa de suicídio entre octogenários é a maior na América Latina.

1. A capitalização vai tramitar em paralelo à reforma

As propostas da capitalização na PEC são apenas uma ‘abertura’. Por ser complexa, a capitalização terá que ser aprovada via Lei Complementar. Isso significa que as propostas iniciais não necessariamente são as mesmas que o governo enviará aos deputados. Além disso, deve mudar substancialmente conforme deputados e senadores discutem a ideia.

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2. Mudança só vale para os novos trabalhadores

Apenas os brasileiros que começam a trabalhar depois da eventual aprovação da Reforma poderão escolher entre a capitalização e o regime antigo. A capitalização complementa a chamada ‘carteira verde-amarela’, um regime CLT com menos direitos que será oferecido aos mais jovens.

A capitalização acabou entrando no texto como alternativa ao regime geral. Mas não é definitivo: a Lei complementar a ser apresentada no Congresso pode torná-la obrigatória. Vale lembrar que Paulo Guedes é defensor absoluto da capitalização.

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3. Quem optar pela capitalização não poderá voltar atrás

Quem escolher o modelo privado não poderá mudar de ideia. De acordo com o secretário Rogerio Marinho a ideia é ‘livrar’ o jovem do modelo de repartição. “Nosso sentimento é de que a repartição em algum momento vai dar errado. Daqui a vinte anos, haverá a necessidade de uma nova reforma.”

4. Salário mínimo será garantia?

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Haverá salário mínimo. Caso a pessoa não tenha poupado o suficiente, terá a garantia de um salário mínimo. Esse benefício será garantido por um fundo solidário, mas a equipe do Ministério da Economia não deu detalhes de quem gerenciaria esse fundo. Difícil prever a viabilidade da medida, já que nem o próprio salário mínimo está garantido para o futuro.

5. A gestão da conta fica por conta do trabalhador

Cada trabalhador poderá escolher quem administra sua conta de Previdência. E pode até fazer isso por conta própria. Nesse caso, os bancos (públicos ou privados) seriam meros ‘guardadores’ do dinheiro. O risco é que, num momento de emergência, o trabalhador tenha que usar essas economias. Em um pais onde 37% dos trabalhadores vivem na informalidade, difícil imaginar que sobre dinheiro para poupar.