Justiça

Revogação da reforma trabalhista precisa ser a pauta em 2023

Reforma trouxe imensos prejuízos à sociedade brasileira e precisa ser abolida após o fim desse desgoverno.

Lula no ato de 1º de maio em 2022. Foto: Ricardo Stuckert.
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“Aos esfarrapados do mundo e aos que neles se descobrem e, assim descobrindo-se, com eles sofrem, mas, sobretudo, com eles lutam”.

Paulo Freire, Pedagogia do oprimido, 2013

A história do Brasil tem sido uma história marcada por crises cíclicas de austeridade que tem conferido à precarização do trabalho, cada dia mais, o papel de protagonista de uma narrativa de desigualdade, misoginia e racismo.

Mesmo assim, há quem encontre espaço para defender a reforma trabalhista de 2017. A tecnicidade do debate acadêmico para lidar com questões sociais profundas só não me entristece mais do que a situação da classe trabalhadora nos últimos anos deste desgoverno.

Às vezes penso como seria poder ser técnica. Digo, exclusivamente, técnica. Daquelas que fica debatendo teorias jurídicas para demonstrar um tal conhecimento abstrato, tão descolado da realidade do meu país. Mas fugir da minha humanidade é tão impossível, quanto não me fundir à força dessa massa de trabalhadores que – embora adoecida –persiste na luta.

Daí a urgência de trazer a precarização do trabalho à brasileira para o centro do debate sociopolítico. É preciso olhar para esse processo complexo de produção de instabilidades que tem impactado todas as relações travadas socialmente. Todas, sem exceção.

A gente escolheu uma forma de sociabilidade que troca força de trabalho por comida, mesmo sabendo que não haveria trabalho para todos. A gente escolheu um modelo social que naturaliza que algumas pessoas passem fome, frio, durmam no chão, trabalhem em condições de escravizados, ou seja, um sistema que ratifica que “certas” pessoas sejam mortas pelas mãos (visíveis ou invisíveis) do Estado, inclusive, torturadas numa câmara de gás improvisada dentro de um camburão.

Se você não escolheu, o que tem feito para mudar isso?

Você tem pensado nos 47.3 milhões de brasileiros que encerraram 2021 na linha da pobreza, ou na pobreza infantil que alcançou 19 milhões de crianças e adolescentes, ou no fato de que 73% desses atingidos são pessoas negras?

O debate sobre precarização do trabalho é um debate sobre sofrimento no sentido mais profundo do termo. Um sofrimento que tem sido pago com o corpo, com a mente, com a alma. Mas, de onde eu venho, o rumbê dita as regras; a colher de pau que mexe acaçá faz ciência e a sabedoria é para quem tem o compromisso de arriar suas obrigações.

Amor e luta foram as escolhas que me fizeram compreender que falar de precarização é, sim, falar de sofrimento, mas é, inevitavelmente e sobretudo, falar das metodologias de organização social travadas por Dandara, por Tereza de Benguela, por Laudelina de Campos, por Benedita da Silva, por minha avó Dedé. Se não fossem as mandingas científicas e as malandragens teóricas da nossa ancestralidade, na lida com as mais variadas formas de sofrimento, não chegaríamos até aqui.

E o que isso tem a ver com luta pela revogação da reforma trabalhista? Tudo.

Derrotar este desgoverno genocida e revogar sua cria é o primeiro passo para romper com essa cadeia de degradações organizadas a partir do golpe de 2016. Aprovada a toque de caixa, sem participação popular e sob a justificativa de gerar empregos e “modernizar” as relações de trabalho, essa reforma alterou mais de 200 dispositivos da CLT para beneficiar os mercados financeiros.

Um escárnio contra o povo, contra a classe trabalhadora, contra as mulheres, contra a população negra e indígena. Um engodo anacrônico, androcêntrico, racista que ajudou a estender a miséria, o desemprego e a fome entre mais de 33 milhões de brasileiros. Uma falácia que se esfrega, sem pudores, na nossa cara.

Se firmassem o ponto, bastaria um olhar atento para entender que só numa sociedade de desempregados, se agradece pelo trabalho precário. Só numa sociedade de desalentados, a luta por dignidade no trabalho não faz sentido. Só numa sociedade de famintos, não se tem tempo para sonhar.

Mas saber que se trava na pele, não se produz na academia.

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