Pressupor liberdade a quem ganha um salário mínimo: a mágica liberal

Quando Francis Fukuyama escreveu “O Fim da História e o Último Homem” tinha a intenção de mostrar que, com o fim da União Soviética, não havia mais dúvidas acerca dos caminhos que o planeta deveria trilhar. A substituição da bandeira vermelha pela tricolor em 25 de dezembro de 1991 seria o recibo definitivo da falência do socialismo. O remédio para formas despóticas de governo se revelava, enfim, na democracia liberal, o pior modelo tirando todos os outros, segundo Churchill.

Gramsci e Lukács, dois dos principais filósofos marxistas do século XX, apontaram logo nos primeiros anos da URSS os limites de um processo revolucionário na periferia do capitalismo. A Rússia de 1917 era um país semifeudal, camponês, sentindo os efeitos da guerra e saído de três séculos de czarismo. Revoluções socialistas pressupunham um capitalismo avançado, caracterizado pelo alto grau de desenvolvimento industrial e pela existência de um proletário numeroso e necessariamente organizado. 

Do outro lado, os adeptos das projeções de Fukuyama defendiam que a queda dos soviéticos veio a reboque do desrespeito aos dogmas da forma parlamentar e demais expressões políticas do modo de produção capitalista, as únicas que resistiram aos perrengues da história.

Uma das mais célebres passagens do Manifesto do Partido Comunista é a de que “tudo o que era sólido desmancha no ar”. O objetivo de Marx e Engels, seus autores, é o de apontar que o capitalismo não é algo natural e permanente, como costumam dizer os ideólogos burgueses, e sim produto da história. O que é hoje não era ontem, assim como pode deixar de ser amanhã.  

Fukuyama sentiu na prática essa mudança de estado.

Em entrevista ao NewsStatesman, reconsiderou sua tese e foi além: disse que o socialismo deveria voltar para colocar freios à falta de limites do capitalismo. Apesar de confundir socialismo com socialdemocracia, uma afirmação dessa natureza por parte de um respeitado filósofo liberal indica que mesmo na “terra da liberdade” foi acendido o alerta vermelho. 

Francis Fukuyama (Foto: Wikimedia Commons)

A falta de liberdade, a propósito, é lugar comum no cardápio das críticas ocidentais às experiências do chamado socialismo real. O pântano sob o qual se funda a ideia burguesa de liberdade, formal, abstrata e desgarrada das condições de vida da maioria da população, é o alicerce de uma noção aprisionada nas masmorras dos códigos mercantis.

Ainda no Manifesto do Partido Comunista, Marx e Engels escrevem: “nós, comunistas, temos sido criticados, sob a alegação de que queremos suprimir a propriedade pessoal adquirida pelo trabalho individual”. A propriedade constituiria o fundamento de toda a liberdade, de toda independência pessoal. A dupla entra nas fissuras dessa concepção, jogando-a para a vida real e atestando que não há necessidade de suprimir a propriedade e a liberdade se a maior parte da população já não as têm.

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Vamos para o Brasil de hoje. Metade da população vive com apenas R$ 413,00, segundo dados recentes do IBGE e da PNAD, que identificou também que a renda dos ricos vem aumentando enquanto a dos pobres vem diminuindo. Ao mesmo tempo, o lucro dos bancos foi de 109 bilhões entre julho de 2018 e junho de 2019. O maior nos últimos vinte e cinco anos, segundo o Banco Central, garimpado num momento em que o Brasil passa por uma grave recessão econômica. 

A rapina não vê horizontes. Enquanto a quantidade de pobres cresce, a rede de proteção social, último refúgio de quem não tem condições de se manter, é dinamitada pela reforma da Previdência. Uma vitória das corporações privadas, ansiosas para expandir seus serviços em cima dos escombros da Seguridade (estudo do IPEA concluiu que a Assistência Social deixará de ganhar 868 bilhões de reais até 2036, período em que a emenda constitucional do teto de gastos estará em vigor).

Liberdade é possibilidade de escolhas. É possível falar nessa possibilidade para quem ganha quatrocentos reais mensais?

Acusam os países socialistas de terem feito o controle de suas fronteiras, vide o Muro de Berlim, cuja derrubada completa trinta anos agora em novembro. Mas alguém que não pode arcar com suas mais básicas necessidades tem condições de viajar para onde quer que seja? E quem ganha um salário mínimo? Sobra dinheiro para que ultrapasse a linha das necessidades vitais?

“Pobre não poupa”, disse recentemente Paulo Guedes. No capitalismo, a liberdade é seguida de coações imperceptíveis à primeira vista. É inquestionável, por exemplo, que o sujeito tem a liberdade de fazer uma poupança. A polícia não monitora suas economias. Muito menos o obriga a colocar alguns centavos dentro do colchão no final do mês. Para quem defende essa espécie de liberdade, o fato de existir pessoas que se veem obrigadas a optar entre comer e pagar a passagem do ônibus é apenas um detalhe. Uma escolha, fruto da igualdade das leis que proíbem tanto ricos quanto pobres de dormirem sob as pontes, mendigarem e roubarem, diria Anatole France.

Foto: Isac Nóbrega/PR

As coações de ordem econômica acabam sendo tanto ou mais rigorosas que as restrições das experiências socialistas. Mas como compõem a essência da sociabilidade capitalista, são toleradas, aceitas e até reconhecidas. Enquanto os pobres consomem tudo que ganham, os ricos poupam, investem e capitalizam seus recursos, afirmou Guedes.

A liberdade de ser acionista no mercado financeiro vale para o cidadão que usa sua bicicleta para trabalhar no Uber Eats e para os clãs Setúbal, Vilella e Moreira Salles, donos do Itaú que, de 2013 a 2018, receberam mais de 9 bilhões de reais a título de lucros e dividendos sem que nenhum centavo tenha sido tributado. Na lógica de Guedes, não há por que diferenciá-los.

Caio Prado Junior, no livro O que é Liberdade, escreve que o aparente liberalismo das democracias capitalistas não é senão a expressão das concessões que minorias privilegiadas são obrigadas a fazer à maioria, material e moralmente inferiorizada. A Seguridade Social é uma dessas concessões.

Hoje, a mitologia neoliberal decidiu que nem mesmo aquilo que impede que as pessoas morram de fome deve se manter.

A liberdade nesses termos não passa de uma ilusão, pois outorga ao indivíduo uma faculdade que as contingências da vida coletiva lhe subtraem logo em seguida. Você, trabalhador(a), uberizado(a), do setor de serviços ou do chão de fábrica, obrigado(a) a vender a força de trabalho para sobreviver, pode escolher trabalhar no que bem entender; pode escolher, inclusive, passar fome, caso decida trabalhar seguindo suas inclinações profissionais, artísticas ou vocacionais, que certamente não são as de entregar alimentos ou transportar pessoas em seu automóvel particular por meio de um aplicativo. 

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O documentário “Estou me guardando para quando o carnaval chegar”, da Netflix, retrata o cotidiano de Toritama, situada no agreste pernambucano. A produção de jeans é o motor da economia da cidade. A maior parte da população economicamente ativa trabalha em pequenas fábricas adaptadas em residências, ganhando pouco, por produção, e trabalhando às vezes 15 horas por dia. As pessoas, orgulhosas, se veem livres e privilegiadas por não terem que obedecer às ordens de um patrão.

“Estou me guardando para quando o carnaval chegar” em cartaz no Netflix.

Não há patrões, mas há um mercado que conforma a lógica da produção e que age segundo as leis da oferta e da procura, estabelecendo unilateralmente as condições em que as peças devem ser produzidas (extensão da jornada de trabalho, pagamento, quantidade, qualidade, metas de produção, etc). Os grilhões, antes invisíveis, reluzem quando chegam os únicos dias do ano em que Toritama e o restante do país param: o carnaval, onde contraem dívidas e vendem o pouco que têm para aproveitar a Festa de Momo no litoral.

Tanto trabalho não gera ganhos suficientes para que possam brincar tranquilos nesses quatros dias em que a mão invisível afrouxa levemente os dedos sobre os troncos dos toritamenses, imersos em sua única válvula de escape.

A obra da dupla de pensadores alemães serve de ponto de partida para refletirmos sobre a sociabilidade marcada por situações como as acima descritas. Superá-la está cada vez mais na ordem do dia. Afinal, “à supressão dessas relações, a burguesia chama de supressão da personalidade e da liberdade! Com razão. Trata-se efetivamente da supressão da personalidade, da independência e da liberdade burguesas”.