Os 50 anos do AI-5 e o Brasil a partir de 2019

O Ato Institucional número 5, o AI-5, é tido como o marco do endurecimento da ditadura. Inicialmente, o golpe de 1964 foi justificado como uma intervenção “saneadora” que transferiria o poder aos civis rapidamente.

Contudo, há 50 anos, em 13 de dezembro de 1968, os militares abandonaram qualquer compromisso de devolver o País para a “sociedade civil”. A retórica de que a “revolução redentora” viera apenas para defender a democracia contra o comunismo já era mentira, mas foi enterrada de vez em companhia da própria democracia.

A narrativa simpática ao primeiro marechal ditador, Humberto Castelo Branco, é de que sua visão da “ditabranda” foi derrotada pela linha dura representada pelo segundo ditador, o marechal Artur da Costa Silva.

Ocorre que nunca tivemos uma “ditabranda”: nada menos que 3.644 cidadãos perderam direitos e empregos no governo Castelo Branco, ou 65% do total da ditadura, e 90% do total dos militares atingidos.

O alvo principal não foi o movimento comunista, mas as lideranças políticas do reformismo nacionalista e trabalhista, assim como operários e camponeses de movimentos sociais e sindicais.

Lutavam pela soberania do País e para distribuir direitos, renda e riqueza. A esmagadora maioria queria democratizar o capitalismo brasileiro, não substituí-lo pelo comunismo.

O argumento falso dos economistas da ditadura para justificar o golpe é que a democracia “populista” estimulava muito o consumo dos trabalhadores, deprimia a “poupança” dos empresários e afastava o investidor externo, prejudicando o crescimento. O pretexto dos gorilas, por sua vez, era de que os reformistas permitiam que os desordeiros fizessem bagunça demais. Qualquer semelhança não é mera coincidência.

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O problema é que, com o passar dos anos, vários políticos liberais e até conservadores apoiadores da ditadura cobravam a promessa de retorno ao poder civil. A ditadura perdia o que lhe restava de legitimidade.

Quando a repressão aumentou (Foto: Wikimedia)

Em 1968, uma nova geração de lideranças operárias se arriscava em greves desesperadas para repor perdas salariais (cerca de 30% desde 1964) em Contagem e Osasco. A classe média, em geral, tinha até então sido poupada pela repressão, mas cada vez mais profissionais, jornalistas, artistas e estudantes se revoltavam com a restrição das liberdades e clamavam pela volta da democracia.

O AI-5 atingiu em cheio os três grupos. Em torno de 500 cidadãos perderam direitos políticos, como a dona do jornal Correio da Manhã e o poeta Vinicius de Moraes, que de comunistas nada tinham. Outros 95 deputados, quatro senadores e cinco juízes de tribunais superiores perderam seus mandatos.

O fechamento do regime se completou e o pior dos desaparecimentos e da tortura estava por vir. Na dita “missa negra” que decidiu pelo AI-5, perguntado porque divergia, o vice-presidente Pedro Aleixo teria dito não duvidar “das mãos honradas” do presidente Costa e Silva. “Desconfio é do guarda da esquina.”

Talvez Pedro Aleixo soubesse que os guardas da esquina operavam em conluio com Costa e Silva para oferecer o pretexto para o AI-5. Como sabemos desde Joseph Goebbels, é preciso divulgar mil vezes uma falsa ameaça para torná-la verdade e, em seguida, concentrar poder com a desculpa de combatê-la. Lembra alguma coisa?

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A fake news da época não precisou inventar o WhatsApp, pois os principais jornais noticiaram bombasticamente os 32 atentados atribuídos à extrema-esquerda. Só que não foram.

Certo, alguns minúsculos focos revolucionários (criticados como aventureiros pequeno-burgueses pela liderança do PCB) foram formados para responder às armas com armas. Em outubro, a Agencia Pública revelou 10 mil páginas do Superior Tribunal Militar que atestam, no entanto, que a maioria dos atentados (17, incluindo o primeiro) foi praticada por um grupo paramilitar com 14 policiais de extrema-direita. Outros podem ter existido.

Seu líder, Aladino Félix, preso em agosto de 1968, alegou cumprir ordens da Casa Militar do Palácio do Planalto e da Polícia Federal: “Brasília queria que nossas ações continuassem até dezembro de 1968 ou janeiro de 1969”. Em sua casa encontrou-se uma carta que comprova contatos com o escritório central da PF em Brasília.

Em depoimento secreto em 2 de setembro de 1968, o general da reserva Paulo Trajano da Silva, amigo de Costa e Silva, confessou conhecer ao menos parte da conspiração e expressou a ideia de que “o governo federal deveria aproveitar o momento para endurecer o regime, acabando de vez com a desordem reinante no país.”

Assim foi feito. O voto do Ministro da Fazenda de Costa e Silva revelou o sentido profundo do AI-5. Dia 13, Delfim Neto afirmou que a “revolução” visava “criar as condições que permitissem uma modificação de estruturas que facilitassem o crescimento econômico”, seu “objetivo básico”.

Porém “a revolução muito cedo meteu-se numa camisa de força” que a limitara e possibilitara “toda sorte de contestação… ao processo revolucionário… E, se Vossa Excelência me permitisse, direi mesmo que creio que ela não é suficiente. Eu acredito que deveríamos dar a Vossa Excelência, ao presidente da República, a possibilidade de realizar certas mudanças constitucionais, que são absolutamente necessárias para que este país possa realizar o seu desenvolvimento com maior rapidez”.

Embalado pelo endividamento externo, pelo investimento público e por enorme transferência de subsídios para empresários e consumidores de carros, o crescimento veio até que a crise da dívida externa acabasse com o sonho do Brasil Potência no início da década de 1980.

Até lá, nossas cidades foram loteadas entre as empreiteiras mais poderosas e se transformaram em nosso apartheid urbano. “Estranhas catedrais” e subúrbios para a classe média foram construídas por trabalhadores miseráveis entulhados nas periferias e favelas, enquanto o ensino público fundamental expandiu o analfabetismo.

Uma profusão de fake news contribuiu para que o AI-5 gerasse este tipo de crescimento. É preciso estar atento e forte. “Reformas” que prometem desenvolvimento econômico sem gasto social, sem direito trabalhista, sem redução de desigualdade e pobreza, sem soberania nacional, sem respeito ao meio ambiente, talvez sem democracia: não podemos acreditar mais na pior fake news herdada do AI-5.