Modelo canadense de reforma tributária inspira Paulo Guedes

A retomada do crescimento robusto, equânime e sustentável do País depende da compreensão adequada das limitações físicas em que nos encontramos, dadas pela intensidade do voluntarismo da política econômica de 2012 a 2016. Sacrificou-se o equilíbrio fiscal para a reeleição e depois dela prosseguiu o tumulto de 2015-2016, que levou ao impeachment da presidenta.

A reforma da Previdência não vai melhorar substancialmente a situação fiscal nos próximos três anos. Vai, apenas, diminuir a velocidade do dispêndio, o que não deve deixar espaço para o investimento público. Há sérias dúvidas se terminaremos 2019 com o déficit primário de 139 bilhões de reais, devido ao baixo crescimento da receita, resultado do baixo crescimento do PIB. Todos sabemos que este depende dos investimentos e das exportações. Os primeiros só poderão vir do setor privado e dependem da “segurança jurídica” (do STF), da qualidade das novas agências reguladoras e das exportações sujeitas às tempestades do voluntarismo Trumpista. Tudo visível e claro.

Por outro lado, olhando o funcionamento da sociedade e sua ligação difusa e porosa com os mecanismos que produzem a sua subsistência material, estamos diante de um profundo mistério. Como, por exemplo, os produtores de sapatos “sabem” (sem o comando de uma autoridade) quantos, de que tamanho e que tipos devem produzir para atender à demanda de calçados? Deve existir um sinal visível que os informa.

Talvez a mais espetacular descoberta dos economistas tenha sido que aquele sinal é o sistema de preços do mercado, que reduz a demanda pela restrição da renda do consumidor e aumenta o incentivo dos produtores quando os preços sobem, o que restabelece o equilíbrio. Quanto menor a interferência externa na formação dos preços em mercados competitivos, mais os “preços estabelecidos” refletem o seu “custo de oportunidade”, ou seja, o maior valor que poderia ser produzido de outros bens com os mesmos fatores de produção nele utilizados, o que significa que estamos no ponto ótimo de sua utilização. É por isso que a primeira qualidade de um sistema tributário é não interferir na formação dos preços competitivos.

O ministro da Economia, Paulo Guedes (Foto: José Cruz/Agência Brasil)

Pois bem. O resultado espetacular da reforma da Previdência aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados, mesmo quando ainda resta a votação do segundo turno e mais dois turnos no Senado Federal, produziu uma melhora das expectativas sobre a possibilidade de aprovação de outras reformas, particularmente a tributária, necessária, mas não suficiente para a retomada do crescimento robusto, equânime e estável do PIB, a única solução para o mais grave problema nacional: 13 milhões de desempregados que, ao alongar-se no tempo, destrói a coesão familiar e põe em dúvida a solidariedade social, sem a qual a sociedade se despedaça.

Na reforma da Previdência, o Poder Executivo forneceu a diretriz sem se comprometer com ela. Foi politicamente “ajustada” na Câmara com o entusiasmado apoio de seu presidente, o ilustre deputado Rodrigo Maia, na montagem estratégica das comissões e na escolha inteligente dos atores principais.

No caso da reforma tributária, o quadro é muito diferente. A Câmara assumiu um protagonismo apoiado no projeto do deputado Baleia Rossi/Appy, a PEC 45/2019; o Senado parece flertar com a PEC 293/2004, de autoria do ilustre ex-deputado Luiz Carlos Hauly. O Executivo continua fechado em copas. Sobre ele sabe-se muito pouco, além de um IVA restrito aos IPI, PIS e Cofins, e uma paixão secreta por um trágico imposto sobre transações.

Recentemente, o Ministério da Economia soltou um balão de ensaio. Sugeriu que estuda o modelo canadense. Parece uma boa ideia, dado que o Canadá é, efetivamente, uma federação de muito sucesso. Criada em 1867, tem um imenso território (17% maior que o Brasil), uma população de 40 milhões (80% urbana) e é uma área monetária ótima (como o Brasil). Trata-se de um IVA-Federal que admite a assimilação posterior de entes subnacionais com alíquotas por estes fixadas, o que supera possíveis objeções burocráticas e constitucionais à PEC 45/2019.

O melhor seria o ministro Guedes assumir o protagonismo da discussão e convidar um velho conhecido do Brasil, o economista-tributarista professor Richard M. Bird, que participou ativamente da reforma canadense, e com ele promover um simpósio com tributaristas e economistas nacionais para apresentar ao Congresso Nacional uma diretriz. Este, com seu novo e bem-vindo protagonismo, a ajustaria politicamente, para tentar obter o mesmo sucesso da reforma da Previdência.