Lições do estelionato eleitoral de 2014

Faltando pouco mais de um ano para as eleições de 2022, o cenário parece favorável a mais uma vitória do PT. Pesquisas indicam uma vantagem considerável de Lula sobre Bolsonaro, e nada sugere que haverá outra candidatura capaz de chegar ao segundo turno. Se essa projeção se concretizar, Lula terá a oportunidade de enfim implementar uma agenda alinhada ao programa que saiu vitorioso das urnas nas eleições de 2014.

 

Naquela ocasião, Dilma se reelegeu presidente prometendo “Mais mudanças, mais futuro”. Este foi o título do programa apresentado aos eleitores na corrida presidencial. Nele, o partido se comprometia a defender o legado social conquistado nos três mandatos anteriores e lançar as bases para um novo ciclo de mudanças. Para tanto, apontava a necessidade de aumentar investimentos públicos em educação, ciência e tecnologia, bem como expandir as políticas sociais existentes e os investimentos em infraestrutura.

O projeto petista, segundo a narrativa da época, era ameaçado pelos adversários de Dilma na disputa. As conquistas sociais estariam em risco se um candidato de direita fosse eleito e implementasse uma agenda de austeridade. No segundo turno das eleições, era bastante claro para os eleitores de Dilma que essa ameaça era representada por Aécio Neves, do PSDB, que provavelmente transferiria para os mais pobres o ônus da superação da turbulência econômica de então, em benefício dos estratos mais ricos da sociedade.

Nem Lula nem Dilma romperam com as diretrizes macroeconômicas estabelecidas no governo FHC. Mas o impulso por privatizações e reformas liberalizantes foi contido

Uma vez reeleita, porém, a presidente surpreendeu a todos – eleitores e oposição. Imediatamente após a apertada vitória sobre Aécio, nomeou para o ministério da fazenda um prócer do mercado financeiro, Joaquim Levy, que prometeu um forte ajuste fiscal, em linha com o programa derrotado nas urnas. Os custos do estelionato recaíram, inevitavelmente, sobre a agenda social prometida pelo governo. Em sequência, já ao começo de 2015, a aprovação da presidente despencara, sinalizando o rápido derretimento de sua base de apoio popular.

Há inúmeras razões que podem esclarecer a súbita mudança de postura do governo reeleito. Busco aqui, em outra direção, discutir alguns de seus efeitos sociopolíticos. Um primeiro passo é perceber que a adesão do governo Dilma à estratégia da “contração fiscal expansionista” refletiu uma tendência internacional da globalização. No mundo ocidental, desde o final do século XX, há uma convergência na política econômica de governos situados em diferentes pontos do espectro ideológico-partidário em direção aos preceitos ortodoxos, comumente conhecidos como “Consenso de Washington”.

Isso se torna um problema à medida em que a agenda ortodoxa se mostra ineficaz em promover o crescimento econômico. O que se observa mundo afora, pelo contrário, é a intensificação dos processos de concentração de renda, precarização do trabalho, retração das classes médias, desemprego, desindustrialização e financeirização. Paralelamente, em linha com o imperativo de redução do tamanho do Estado, políticas de bem-estar social vêm sendo desmontadas.

Há certo consenso acadêmico de que esse processo está relacionado à crise da democracia liberal e à consequente ascensão de movimentos autoritários, populistas e neofascistas que se observa mundo afora. Insatisfeitos com a falta de alternativas políticas – à direita ou à esquerda – que promovam efetivas mudanças na economia nacional, eleitores recorrem a candidaturas antissistema, que prometem soluções fáceis às mazelas supracitadas. O caso brasileiro desponta então como emblemático.

De fato, qualquer avaliação crítica dos governos do PT deve lembrar que nem Lula nem Dilma romperam com as diretrizes macroeconômicas estabelecidas no governo FHC. Mas também é verdade que o impulso por privatizações e reformas liberalizantes foi contido, enquanto uma série de políticas sociais viabilizaram a redução da pobreza e a conformação de um mercado interno pujante no País. Isso estruturou a diferenciação, percebida pelos cidadãos, entre os postulantes de esquerda e direita no sistema partidário brasileiro.

Entretanto, ao turvar essa diferença em 2015, o PT caiu em descrédito com seu próprio eleitorado. Após a destituição de Dilma, o governo Temer institucionalizou a agenda da austeridade e deu impulso a reformas liberalizantes que seguiram contrariando o programa eleito em 2014. As crises política, econômica e de representatividade que se instauraram no País resultaram então na onda anti-establishment, potencializada pela Lava-Jato, que marcou as eleições de 2018. Naquela atípica corrida eleitoral, o debate econômico foi coadjuvante e a agenda econômica ortodoxa, marcadamente impopular, ganhou sobrevida com Bolsonaro.

É diante disso que uma possível vitória de Lula pode oferecer ao país a oportunidade de confrontar uma das causas da crise da democracia brasileira. Se em 2015 havia pretextos para a adesão à agenda ortodoxa, o contexto pós-pandemia parece favorecer a configuração de um Estado mais atuante na promoção do crescimento econômico, bem como no combate às mazelas sociais que se proliferaram sob o regime da austeridade. Caberá às forças da esquerda brasileira, se vitoriosas, compreender que concessões que desviem o país dessa direção seria a repetição de um erro que contribuiu para a tragédia que experimentamos hoje.