Lava Jato quer disputar com Lula na política. Vai perder feio

Foi-se os tempos das vacas gordas para a turma de Curitiba

Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Ricardo Stuckert)

Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Ricardo Stuckert)

Justiça,Opinião

Um dos grandes fetiches do mundo do direito é a crença religiosa nas instituições democráticas. Não apenas por que seriam a expressão do teto dos avanços civilizatórios possíveis – uma ideia para lá de conservadora, convenhamos -, mas por que, blindadas de qualquer questionamento, representam a onipresença e a onipotência do chamado império da lei, do qual irradiam os feixes de legitimidade que dão sustento às posturas de seus agentes.

Boa parte desses feixes converge no sistema de justiça. Apoltronados em seus gabinetes, juízes e membros do Ministério Público se refestelam enquanto em seus votos, decisões e pareceres lançam mão da verborragia típica da categoria, exprimindo desejos muitas vezes inconfessáveis e que possuem uma relação íntima com o lado do abismo social que ocupam.

O reino do “dever-ser”, expresso nas leis e nas instituições que lhe dão vazão, tem papel preponderante.

É comum que nos deparemos com esforços homéricos daqueles que Marx chamou de espadachins da ordem social tentando convencer que agiram dentro da gaiola legal.  É no fetiche do respeito à lei, por exemplo, que se agarram os lavajatistas para, diante da completa desmoralização da operação, resfolegarem atrás dos fiapos legitimidade que lhes foram arrancados de vez pelas mensagens publicadas pelo The Intercept Brasil em parceria com outros veículos de imprensa. 

O cinismo não é uma novidade no lavajatismo. As famosas “respeitosas escusas” de Moro a Zavascki dão o tom de como a roda gira na cabeça dos membros da força tarefa. A cada lote de conversas divulgadas, seus integrantes reproduzem sua resposta padrão, que dedica liturgicamente um trecho à afirmação de que agiram com disciplinada devoção à legalidade.

Mesmo nos tempos em que criticar a operação era considerado uma heresia, era difícil sustentá-la por meio dos caminhos da lei.  Tarefa árdua, principalmente se levarmos em conta que a Lava Jato se ampara, de cabo a rabo, na captura dos códigos legais pela moral justiceira do ex-juiz Moro e dos seus ex-subordinados, liderados por Deltan Dallagnol apenas no papel.

O lavajatismo muda de calçada quando vê a lei vindo. O próprio judiciário e seus apêndices da operação na segunda instância cuidaram de livrar a barra de Moro por meio de teses que passam longe, muito longe das normas jurídicas. “Soluções inéditas para casos inéditos”, decidiu o TRF-4 em relação à ilegalidade que o ex-juiz cometeu quando levantou o sigilo da conversa entre Lula e Dilma e assim puxou da tomada os aparelhos que mantinham seu governo vivo. Conrado Hubner Mendes, professor da USP, resumiu bem o regime de exceção: aos casos comuns, regras comuns; aos casos particulares, regras particulares e heroísmo.

As conversas travadas no Telegram mostram que o discurso de Moro e dos procuradores sobre o respeito à lei só tem espaço no aplicativo de mensagens. Em público, precisam professar dissimuladamente sua crença no estado de direito para que possam continuar massacrando-o. Faz sentido. Diante da missão bíblica da dupla Moro-Dallagnol, quem se importa com filigranas? 

Mas não é sempre que as ovelhas concordam com seus pastores. A procuradora Monique Cheker, sentindo a pressão de ver o MPF sendo sucessivamente engolido pelo insaciável desejo de acusar e julgar ao mesmo tempo, protagonizou um memorável soluço de iluminismo, acusando Moro de ser um teimoso violador do sistema acusatório, sendo tolerado, porém, pelos resultados que obtinha.

Um desses resultados foi exatamente a prisão do ex-presidente Lula. Se a Vaza Jato dinamitou a legitimidade legal na qual seus cambaleantes algozes ainda, de modo um tanto quanto patético, insistem em se pendurar para justificar suas ações, restou-lhes assumir o que vinham fazendo sob o manto da criptografia: política pura, partidária e com propósitos que se situam escancaradamente além dos limites impostos à magistratura e ao Ministério Público pela “Lei Maior”, como o pavoneado linguajar do juridiquês costuma se referir à Constituição.

A turma de Dallagnol, em uma desesperada tentativa de redução de danos, quebrou protocolos e, jogando novamente na conta da lei, pediu a progressão do regime de Lula para o semiaberto. Em uma nova manobra de autoengano, o respeito à legalidade foi invocado de forma cínica para dar nome à vontade de que o ex-mandatário seja acoplado a uma tornozeleira, como se fosse usual o Ministério Público, e não a defesa, se preocupar com a retirada de réus de seus cárceres.

A jogada vem numa conjuntura onde a Lava Jato está nas cordas, perdendo apoio popular e submetida a derrotas em lugares onde até pouco tempo podia pôr os pés no sofá sem medo de reprimendas.

O problema é que entraram num campo no qual seu adversário é mestre: ao publicar carta dizendo que não aceita barganhar direitos, Lula, ao menos por ora, passou a ter o controle político da situação. É bom notar que quem o acusa de querer emplacar narrativas ignora completamente a conteúdo das revelações do The Intercept Brasil – como aquelas primeiras mensagens, já longínquas, onde Dallagnol confessa a Moro sua insegurança sobre as provas, frágeis, raquíticas, que tinha em mãos contra o ex-presidente no caso do tríplex.

Foto: Ricardo Stuckert

“Não será lendo a Constituição do mesmo jeito que vamos mudar o país”, disse certa vez o ministro Barroso, sentinela do feudo lavajatista no Supremo. A frase é uma senha para o vale-tudo que se instaurou no Brasil após o golpe de 2016, terminologia agora adotada por Temer. A doutrina do lavajatismo impõe que a Constituição seja lida a partir das lentes morais daquilo que seus devotos julgam ser justo. Política, ideologia, projeto de poder. Simples. 

Atualmente, o rebanho de Moro conta com um detalhe não muito agradável: não há mais a blindagem institucional que lhe dava alguma segurança para, sob a pretensa chancela das leis, permanecer agindo na política com a mesma desenvoltura. 

Foi-se o dia em que a psicopatia ambiciosa e ególatra de Dallagnol e as monstruosidades das chacotas com a morte de uma criança de sete anos estavam a salvo do escrutínio público e se limitavam ao conforto do Telegram, onde se costuma ser “um pouco irresponsável”, nas palavras do diácono Deltan.

Se não aguentam brincar, que não descessem para o play.

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Advogado, mestre em direito constitucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte

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