Escolas privadas devem assumir compromisso com uma educação antirracista

Em 2020, completaram-se 18 anos da promulgação da Lei Federal n. 10.639/03, que tornou obrigatório o ensino da História e da Cultura Africana e Afro-brasileira em escolas públicas e privadas do país. Resultado, sobretudo, das ações do Movimento Negro em favor do direito à educação da população negra, a referida lei, sem sombra de dúvidas, representa um dos maiores avanços da história do Brasil no que diz respeito ao combate e ao enfrentamento do racismo.

Ao chegar à maioridade, é importante dizer que muitos são os desafios para a efetivação dessa lei. O sucesso dela demanda o comprometimento de faculdades e universidades com a formação inicial de professores para o trato da diversidade. Demanda investimentos na valorização e na formação continuada dos docentes. Demanda o reconhecimento de que a escola, como parte da sociedade brasileira, produz e reproduz em seu seio práticas discriminatórias contra os sujeitos negros, sendo imprescindível erradicá-las. Em meio a esse conjunto de demandas, a questão central que impede a implementação da Lei 10.639/03 de maneira ampla e exitosa está nas palavras do antropólogo congolês Kabengele Munanga: “Qualquer proposta de mudança em benefício dos excluídos jamais receberá um apoio unânime, sobretudo quando se trata de um país racista”.

Contudo, faz-se necessário destacar os avanços promovidos pela legislação educacional antirracista no país. No âmbito acadêmico, ela tem impulsionado pesquisas e debates em torno da persistência do racismo na educação e suas consequências para a perpetuação das desigualdades educacionais e sociais que marcam o Brasil. Os impactos da Lei 10.639/03 podem ser vistos também no mercado editorial, que desde sua promulgação, tem reconhecido a importância de inserir autores e percursos de indivíduos negros em suas publicações. No espaço escolar, a lei tem estimulado um maior interesse por parte dos educadores sobre o tema. Tem fomentado ainda a revisão de currículos, a construção de práticas e ações antirracistas, como também momentos de celebração e reflexão, a exemplo do 20 de novembro, Dia da Consciência Negra.

Quando se pensa na Lei 10.639/03 e, consequentemente, em uma educação comprometida com o combate ao racismo, as discussões sempre giram em torno da escola pública. Basta ver as iniciativas divulgadas por meio da imprensa, dos congressos e pesquisas sobre esse assunto. As cobranças também têm como alvo preferencial professores e gestores das redes municipais, estaduais e federais de ensino. E as escolas privadas? Qual o lugar delas nesse debate? Pouco refletimos sobre o seu papel, embora essas instituições sejam submetidas às diretrizes do MEC, tendo, assim, também o dever legal e moral de inserir em seu cotidiano atitudes que visem a colaborar para a promoção da justiça racial.

Embora seja comum a negação por parte de gestores, relatos de pais e estudantes mostram que a discriminação se faz presente nessas instituições, dificultando a permanência de alunos negros, como também incutindo nos não negros um ideal de superioridade. Entre os casos que recentemente vieram a público, está o da jovem Ndeye Fatou Ndiaye, que no ano passado foi alvo de violência racista em uma escola de classe média alta do Rio de Janeiro, com insultos e xingamentos pesados em um grupo de WhatsApp criado por seus próprios colegas do ensino médio.

Situações como essa evidenciam a necessidade de se discutir em sala de aula as consequências perversas da ideologia racista que estrutura o país, potencializada pelo desconhecimento do legado e das contribuições histórico-culturais da população negra para o Brasil e para o mundo.

Se por muito tempo as escolas particulares optaram pelo lugar confortável da omissão e do silêncio, recentemente, motivadas pelo efervescente debate em torno do racismo no Brasil, coletivos de pais e mães têm se mobilizado para que o ensino da História e da Cultura Africana e Afro-brasileira façam parte dos planos de ensino, conforme determina a legislação. No rol de reivindicações, estão também programas de ação afirmativa que garantam maior diversidade no corpo docente e discente.

Exemplo disso é o trabalho realizado pelo Coletivo Antirracista da Escola Comunitária de Campinas, que tenho tido o privilégio e a alegria de acompanhar. Formado por pais, mães, professores e demais membros da comunidade escolar, o coletivo promove encontros com especialistas para repensar a instituição e o lugar de cada participante na luta contra o racismo.

Em conversa com Ana Cláudia, que é cientista social e mãe de um aluno da escola, ela contou que os trabalhos estão no início e que muitos são os desafios, mas que o desejo de transformar a Escola Comunitária e promover uma educação que tenha como pilar a equidade racial é maior ainda. Nas ações do grupo, estão previstas discussões em torno do racismo estrutural, das práticas racistas do cotidiano, a capacitação de professores, como também iniciativas que garantam o ingresso e a permanência de estudantes e profissionais negros na instituição.

É preciso ter o entendimento de que as desigualdades educacionais fomentadas pela discriminação racial favorecem, sobremaneira, a perpetuação da sociedade injusta e violenta em que vivemos. A construção e a disseminação de práticas antirracistas em escolas privadas devem ser encaradas como parte importantíssima na construção de um país democrático de fato.

Conforme aponta as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-raciais: “É preciso valorizar devidamente a história e a cultura de seu povo [negro], buscando reparar danos, que se repetem há cinco séculos, à sua identidade e a seus direitos. A relevância do estudo de temas decorrentes da história e cultura afro-brasileira e africana não se restringe à população negra, ao contrário, dizem respeito a todos os brasileiros, uma vez que devem educar-se enquanto cidadãos atuantes no seio de uma sociedade multicultural e pluriétnica, capazes de construir uma nação democrática”.

Promover uma educação antirracista é um compromisso que deve ser assumido pelas escolas privadas urgentemente. Que o exemplo da Escola Comunitária de Campinas seja seguido por todas as instituições particulares de ensino do Brasil.