É preciso adiar o ENEM-2020!

As medidas de isolamento social decorrentes da pandemia da COVID-19, tão importantes para salvar vidas, atingiram em cheio o cotidiano escolar. As escolas foram as primeiras instituições que interromperam suas atividades presenciais em todo o Brasil, e mais uma vez o imenso abismo social tão marcante em nosso país se desnudou de forma muito evidente.

Escolas particulares de todo o país correram contra o tempo para atender às novas demandas por ensino à distância, por meio da aquisição do direito de uso de diferentes plataformas online, para que seus alunos se mantivessem minimamente conectados aos processos de ensino e aprendizagem, ainda que saibamos os limites dessa modalidade de interação educacional. Afinal, nada substitui com a mesma qualidade o ensino presencial. Mas nas redes públicas de todo o país a realidade é outra, embora a própria Campanha do Ministério da Educação pareça não reconhecer a diferença.

Responsáveis por atender mais de 81% dos estudantes da educação básica^[1], segundo dados do Censo Escolar 2018, as redes públicas possuem estabelecimentos, educadores e estudantes pertencentes a diferentes territórios, contextos e realidades. Por mais que haja empenho por parte das autoridades encarregadas pelas políticas educacionais nos níveis municipais e estaduais em desenvolver às pressas mecanismos de ensino à distância, temos visto dificuldades enormes para que isso se concretize. Para ficar apenas em um exemplo bastante simples: grande parte das famílias sequer dispõem de internet banda larga instalada em suas residências, tampouco dispõem de computadores, tablets ou outros dispositivos para acessar as plataformas online existentes atualmente.

Estamos diante de uma situação completamente atípica e inédita, não só no Brasil, como no mundo.

É preciso que as autoridades constituídas na área da Educação levem esse cenário em consideração, sobretudo em um país com dimensões continentais, cujos estabelecimentos de ensino se situam em áreas urbana, rural, quilombola e indígena. Se a imensa desigualdade social brasileira já se revelava de forma bruta nos processos de seleção para o Ensino Superior antes da pandemia, agora a situação se agravou fortemente.

O ENEM, criado em 1998 como dispositivo de avaliação do ensino médio, passou a cumprir uma importante função no cenário educacional brasileiro, principalmente a partir de 2009 quando transformado em vestibular unificado: servir de dispositivo legítimo de ingresso nas universidades públicas de forma mais democrática, alcançando estudantes para os quais o acesso à universidade por meio do exame vestibular específico de cada instituição de ensino superior era extremamente difícil. Junto do Sistema de Seleção Unificada (SiSU), O ENEM constitiu-se como um divisor de águas na história da educação no Brasil.

Assim, a decisão anunciada pelo Ministério da Educação de manter o calendário de aplicação das provas em 2020 mesmo diante do contexto de pandemia e de seus impactos para o ano letivo evidencia, neste momento, mais uma tentativa absolutamente arbitrária  de desmonte e eliminação de direitos básicos da população conquistados nos últimos anos.

Nesse sentido, é importante cobrarmos das autoridades do Ministério da Educação que assumam suas responsabilidades em relação aos milhões de estudantes das redes públicas do país que sonham ingressar nas universidades por meio do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), e que nesse momento se encontram em situação ainda mais desfavorável em relação aos estudantes da rede particular de ensino.

Colocamos nossos esforços junto da Campanha #ADIAENEM, vinda a público com rapidez e urgência, trazendo a voz os estudantes e a reflexão essencial: “É momento de pensar soluções para preservar a vida da nossa população no enfrentamento à pandemia, mas também para que os estudantes não sejam prejudicados no futuro. Defendemos a suspensão do edital, e um novo debate sobre o cronograma do Enem, propondo o adiamento da aplicação das provas e buscando soluções para ajuste dos calendários em conjunto com a rede de ensino básico e de ensino superior brasileiras”.

A posição das/os educadoras/es do projeto Respeitar é Preciso!, do Instituto Vladimir Herzog, é pelo adiamento da realização do ENEM neste ano de 2020, a fim de assegurar um mínimo de equidade entre os estudantes que pretendem prestar o exame e disputar uma vaga no Ensino Superior. Não adianta apenas sugerir que os estudantes se preparem de suas casas quando as mínimas condições para isso não estão asseguradas. É o que se espera dos governantes que assumiram, ou deveriam assumir, o compromisso de governar para todos os brasileiros, e não para apenas uma pequena parcela favorecida da sociedade.