Do desgoverno à crise ambiental

A imagem do Brasil continua a desabar no cenário internacional como um dos piores exemplos em administração ambiental. Os determinantes que levaram a este estado caótico incluem motivações que merecem uma criteriosa abordagem. Os dois anos e quatro meses do governo de Jair Bolsonaro foram suficientes para demonstrar quão nefasta foi sua administração para o meio ambiente e a saúde pública.

A retórica antiambiental ganhou notoriedade nas manchetes dos principais veículos globais de comunicação. Todos, sem exceção, trazendo posições editoriais apontando uma episódica perda de razão no trato da administração ambiental brasileira. O processo que se seguiu levou às consequências que conhecemos. A crise ambiental decorrente chegou ao ponto de permitir que os outros detentores de florestas tropicais em processo de degradação pudessem usar o Brasil como desculpa e escudo. A Indonésia, por exemplo, vem argumentando, junto à Comunidade Europeia e em defesa das restrições à importação de seu óleo de palma, que isso não faz sentido, já que seu desmatamento é insignificante perto do que ocorre no Brasil. Afirma que cerca de 20% das importações de soja e, pelo menos, 17% da carne bovina que a Europa importa do Brasil podem estar “contaminadas pelo desmatamento ilegal”.

O Brasil passou a ser a justificativa para males menores. As maldades ambientais estrangeiras são apresentadas como amostra grátis perto do que aqui ocorre. Não é exagero. O aumento do desmatamento da Amazônia em abril de 2021 foi de 581 km², mais de 40% do volume registrado em abril de 2020. Em março foram 810 km², 216% mais que o registrado em março de 2020. Nota-se uma tendência crescente do índice de desmatamento, mesmo antes da temporada usual dessa criminalidade, que se acentua a partir de agosto, depois do período de chuvas.

A incúria incomoda. O Parlamento Europeu voltou seus canhões verdes para o Parlamento brasileiro, ameaçando de boicote as relações comerciais caso o Congresso brasileiro flexibilize normativas ambientais, a exemplo do licenciamento ambiental, ou aprove o projeto de lei que anistia a grilagem de terras públicas na Amazônia, de onde provêm exportações de madeira ilegal, soja e gado.

Governos, ONGs, setor econômico e celebridades internacionais desferem críticas e fazem fortes apelos para que o Brasil assuma uma posição responsável com relação à sua reconhecida riqueza ambiental, como maior detentor das florestas tropicais e da biodiversidade planetária. Os produtos brasileiros são cada vez mais estigmatizados. Para o desgosto de quem produz em conformidade com a lei, as commodities brasileiras correm um risco cada vez maior de generalização, de serem taxadas como produto de crime, representando, portanto, uma concorrência desleal onde os produtos seriam, em parte, fruto da falta de respeito e de investimentos na proteção do meio ambiente.

Ninguém está disposto, em pleno século XXI, a comprar produtos que cresceram após devastação ambiental. Ironicamente, a visão progressista da economia verde nasceu sob os auspícios do Brasil, durante a Conferência Rio + 20, bem antes de o governo de Jair Bolsonaro lançar a imagem do Brasil em desgraça. Dezenas de grandes empresas varejistas de alimentos da Europa engrossaram o coro contra a devastação da Amazônia, ameaçando promover boicotes caso o Brasil venha a aprovar leis antiambientais e continue com a devastação da Floresta Amazônica.

Se os europeus soubessem de toda a verdade, nossa balança comercial já estaria à míngua. Segundo levantamento da Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Meio Ambiente (Ascema), o ministro Ricardo Salles editou 721 normativas contra o meio ambiente em um ano. A grande maioria representa perdas para a proteção ambiental e meios de facilitação para setores econômicos, especialmente o agronegócio, a mineração e a extração de madeira. Como decorrência do desregramento interno, o Ibama está completamente esvaziado em sua capacidade de aplicar e executar multas, gerando um sentimento de impunidade para os infratores.

O conjunto de sua obra é impressionante, assim como também é volumoso o prejuízo ao meio ambiente. A recente tentativa intempestiva de liberação pelo ministro Salles de 200 mil m³ de madeira apreendidos pela Polícia Federal na Amazônia culminou com representação da PF ao STF, apoiada por farta documentação que comprova a origem criminosa da madeira como produto de grilagem de terras públicas. O ministro sinalizou de que lado está.

Os europeus perceberam, em parte, nosso problema, e apontam falta de metas e de recursos para conter desmatamentos e incêndios — já que orçamentos de fiscalização são cada vez mais inadequados. Em geral não percebem os mecanismos de neutralização, expedientes dos quais lança mão Salles, como ilustra fato recente, onde um analista do Ibama, depois de responder ao TCU sobre a relação de multas ambientais que não estão sendo executadas, teve seu computador apreendido e foi praticamente enxotado de seu escritório funcional.

As tragédias que se abatem sobre o Brasil, tanto na pandemia como na degradação ambiental, são citadas por parlamentares europeus e líderes de países estrangeiros como decorrentes de decisões políticas equivocadas. A percepção geral é de irresponsabilidade governamental, mas há membros do Parlamento Europeu que identificam motivações: “Não é um erro, e sim uma irresponsabilidade deliberada”, afirmou Isabel Santos, de Portugal, deputada do Parlamento Europeu, referindo-se à gestão da pandemia.

É preciso observar com muito cuidado os tempos atuais e a realidade brasileira. Os fatores negacionistas, as incoerências subjacentes, os sofismas insustentáveis, a retórica de ocasião, o populismo e suas promessas convenientes — e as inverdades reveladas na realidade dos fatos — são fatores decisivos a partir de agora na observação deste ponto de maturação, onde restam demonstradas as consequências de uma intencionalidade que se torna explícita e que aponta, de forma cabal, que vivenciamos uma crise do Estado Democrático de Direito, uma não política, ou uma política de desconstrução, onde o objetivo a ser alcançado é o desmantelamento do aparato de proteção ambiental do Brasil.

O que passaremos a assistir na Amazônia, a partir do momento atual, será o resultado deste desmantelamento. Estamos, de forma inexorável, iniciando o final deste processo de enlouquecimento episódico, desta disfuncionalidade governamental que vem também colocando em xeque a eficácia das salvaguardas com as quais a sociedade brasileira deveria contar. Entre os mecanismos a serem aprimorados, deverá ser garantida a independência de atuação da Procuradoria Geral da República, com o devido respeito à democrática indicação interna por meio de lista tríplice, evitando possíveis manipulações, ao sabor das conveniências do executivo.

Com o governo dissociado da sociedade e do Estado de Direito, o setor ambiental brasileiro foi capturado pelo mais retrógrado pensamento ruralista, herdeiro de um colonialismo ambicioso e ignorante. O Brasil vive uma crise ambiental ímpar. Em estado de normalidade de funcionamento das instituições responsáveis, o país já teria contato com fortes medidas para uma retomada da normalidade. O passivo acumulado e os imensos riscos associados ao futuro já representam motivo suficiente para conduzir ao fim da era de Bolsonaro e de Salles, para o bem do Estado de Direito e do interesse público ambiental.