Das escolas militares ao fim do Bolsa Família

Não haverá caminho alvissareiro se não discutirmos os privilégios e as ingerências dos militares em tantas dimensões de nossa vida pública

O presidente Jair Bolsonaro em cerimônia militar. Foto: Marcos Corrêa/PR

O presidente Jair Bolsonaro em cerimônia militar. Foto: Marcos Corrêa/PR

Opinião

Laura, a filha de Jair Bolsonaro, foi admitida em um colégio militar sem precisar passar pelo processo seletivo ao qual os mortais civis precisam se submeter. O pedido foi feito pelo presidente da República, seu pai, ao comandante do Exército, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, que o atendeu de pronto. Tratou-se de algo tão moralmente justificável que o Exército impôs sigilo ao processo alegando riscos ao presidente e a sua filha. Como se vê, os militares não se diferenciam nem um pouco de Jair Bolsonaro quando o assunto é minar o princípio da transparência dos negócios públicos.

 

 

O ato esconde, entretanto, uma questão central: Laura não é exceção. Laura é regra. Como mostra o site Metrópoles, apenas um em cada quatro alunos matriculados em colégios militares chega por meio de processo seletivo. Trata-se da evidência cabal de que colégios militares funcionam como mais um dos tantos privilégios que o Estado brasileiro concede à Forças Armadas. Mas o absurdo não para por aí.

É bastante frequente ouvir de militares (e de outros defensores dessas unidades de ensino) que a educação de qualidade oferecida nessas escolas advém de uma disciplina rígida que não existiria na pedagogia supostamente permissiva das escolas civis. Bolsonaro e seus militares, aliás, usam esse argumento para defender a criação de mais escolas cívico-militares. No entanto, trata-se tão e somente de uma falácia para vender os supostos méritos de uma educação que, no fundo, serve somente para suprimir a diversidade e minar a tolerância.

Não é a pedagogia das escolas militares que as torna uma referência de qualidade de ensino no País, mas o investimento que o Estado faz em suas alunas e alunos. Segundo o mesmo Metrópoles, dos cofres públicos saem cerca de 17,5 mil reais de investimento por aluno nas unidades de ensino militares. Isso corresponde a um investimento 363% superior ao que o mesmo Estado brasileiro investe por aluno na educação básica, segundo dados do Fundeb. Aos estudantes militares, mais de dezessete mil reais de investimento. Ao civis, apenas 3.768,22 reais.

Trata-se, como os dados demonstram, de um descalabro em que se situa, harmonicamente, o absurdo envolvendo a filha do presidente. Para sermos claros e diretos, o que os militares fazem nessa questão é transformar suas instituições de ensino em unidades de alto padrão de qualidade, compatíveis com muitas escolas privadas, a um alto custo para o bolso do contribuinte brasileiro. Os militares colhem bons índices em suas instituições de ensino não porque adotam uma disciplina repressora, mas porque gozam de mais um de tantos privilégios surreais que as Forças Armadas brasileiras possuem quando se trata de acesso ao orçamento público.

Isso nos leva à catástrofe da semana. É impossível não pensar nos militares quando se trata de enlutar-se com o fim do Bolsa Família.

Em 2020, segundo a piauí, o governo federal desembolsou 36,5 bilhões de reais no pagamento de pensões a parentes de servidores civis e militares. No entanto, os parentes de militares receberam 47% a mais desse orçamento que os parentes de civis. O montante supera o investido no Bolsa Família naquele mesmo ano, que atendia cerca de 14 milhões de famílias.

Em grande medida, esse bilhões drenados dos cofres públicos são pagos a mulheres apenas e simplesmente porque são filhas ou esposas de militares falecidos. Nada mais. Todo mundo neste desavergonhado país deve conhecer casos de filhas de militares que não se casam formalmente para receber esse agrado do Estado brasileiro.

Esse direito, amparado em lei, serviu a um país que já não existe mais: aquele em que oficiais das Forças Armadas poderiam morrer em serviço e deixar esposas e filhas desamparadas num mundo em que mulher só cuidava da casa e dos filhos. Hoje, é apenas mais um penduricalho que onera os cofres públicos e concede mais um de tantos privilégios aos miliares brasileiros e suas famílias. Não há justificativa moralmente defensável para a manutenção desse tipo de benefício.

É nesse governo firmemente amparado pelas Forças Armadas que vemos, dentre tantos outros absurdos, o sepultamento de um programa que nos tirou do mapa da fome, reduziu a mortalidade infantil e atacou a evasão escolar para dar lugar a um projeto eleitoreiro com data para terminar. Não haverá no horizonte algum sinal de caminho alvissareiro  se não discutirmos, firmemente, os privilégios e as ingerências dos militares brasileiros em tantas dimensões de nossa vida pública. Momento mais oportuno não existirá tão cedo. A hora é agora.

 

Este texto não reflete necessariamente a opinião de CartaCapital.

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PhD em Comunicação e Cultura Contemporâneas, professor e pesquisador da Universidade Federal de Minas Gerais, membro do Grupos de Pesquisa em Democracia e Justiça (Margem) e pesquisador associado ao Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Democracia Digital (INCT.DD).

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