Como trabalhará a CPI da Pandemia

O plano de trabalho apresentado busca verificar se a estratégia do governo foi a mais adequada, além de responder a algumas perguntas

Foto: Marcio James/AFP

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Frente Ampla,Opinião

O plano de trabalho da CPI da Covid, ponto de partida para investigar as ações e omissões do governo federal no enfrentamento à crise sanitária, foi apresentado no início da noite da última quinta-feira e contém as diretrizes a serem perseguidas pela comissão com o objetivo de identificar responsabilidades e apontar o erros na condução da pandemia do novo coronavírus que resultaram, até agora, em mais de 400.000 mortes de brasileiros e brasileiras.

A ideia central é investigar se o poder público, notadamente o governo federal, agiu de maneira satisfatória a minimizar as consequências da pandemia e perdas associadas a ela, além de garantir proteção ao bem estar e à saúde da população. As quatro centenas de milhares de vidas perdidas são um indício de que a reposta brasileira à crise sanitária foi ao menos inadequada. Afinal, esta quantidade de óbitos nos coloca no segundo lugar do ranking mundial de mortes decorrentes da Covid-19. E a CPI se dispõe a investigar as causas. 

A CPI da Pandemia pretende ouvir na próxima semana os ex-ministros da saúde, além do atual, bem como o diretor-presidente da Anvisa

As linhas centrais da investigação se concentram nas ações de enfrentamento à pandemia, com destaque para as vacinas e outras iniciativas voltadas a contenção do coronavírus. Os trabalhos pretendem seguir uma linha do tempo, isto é, estruturarem-se na cadeia de eventos ocorridos desde a notificação do primeiro caso de pessoa contaminada no país. Neste sentido, já na próxima semana pretende-se ouvir autoridades que participaram das ações de enfrentamento empreendidas pelo governo federal. Neste primeiro momento, o Ministério da Saúde e a Anvisa.

O Brasil, desde a decretação da pandemia, acumulou dificuldades para dar uma resposta satisfatória à crise sanitária, a começar pela falta de insumos básicos para atendimento aos contaminados e doentes, como kits para testagem e equipamentos de proteção individual para as equipes médicas; a infraestrutura hospitalar, inadequada, contribuiu para o número de óbitos e o colapso de norte a sul do país sugerem falha sistêmica na gestão dos recursos disponíveis. 

As quatro centenas de milhares de vidas perdidas são um indício de que a reposta brasileira à crise sanitária foi ao menos inadequada.

A escassez de vacinas para plena operacionalização do Plano Nacional de Imunização é outro elemento central da investigação. É pública a recusa do governo federal a múltiplas ofertas de vacinas feitas por diferentes laboratórios, além da desinformação patrocinada por autoridades governamentais sobre o tema e que colocam em risco o alcance da imunização contra o novo coronavírus no território brasileiro, cujas consequências ultrapassam nossas fronteiras.

O trabalho de sistematização das ações de enfrentamento à crise sanitária pretendido pela CPI da Pandemia procura afastar quaisquer discussões alimentadas por interesses partidários ou ideológicos, pautando-se unicamente no conhecimento científico reunido sobre o tema. Oitivas com especialistas e requerimentos de informações às autoridades darão a tônica dos trabalhos, abastecendo os membros da comissão com dados para investigação pormenorizada das ações desencadeadas pelo governo federal no combate ao coronavírus. 

Para a construção desse panorama, a CPI da Pandemia pretende ouvir na próxima semana os ex-ministros da saúde, além do atual, bem como o diretor-presidente da Anvisa. As informações inicialmente prestadas por estas autoridades ajudarão a definir testemunhas complementares, evidenciando a cadeia de fatos e acontecimentos que resultaram no atual genocídio. Os trabalhos da CPI estarão dentro da casa de milhões de brasileiros, afinal 7 em cada 10 pessoas conhecem alguém que perdeu a vida de Covid-19. Não vamos permitir que impeçam o trabalho da Comissão e que ela resulte em respostas e providências para responsáveis e culpados da maior tragédia sanitária do Brasil.

Em suma, o plano de trabalho apresentado busca verificar se a estratégia adotada pelo governo foi a mais adequada, além de responder a algumas perguntas: foi suficiente para prevenir o contágio em massa? O governo informou adequadamente a população sobre os perigos da covid-19? As abordagens terapêuticas e protocolos hospitalares foram os mais indicados para tratamento dos doentes? Enfim, perguntas que nos ajudem a elucidar o morticínio e colapso hospitalar iniciados desde a chegada da pandemia do novo coronavírus ao Brasil.

Este texto não reflete necessariamente a opinião de CartaCapital.

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É senador pela Rede/AP, professor, graduado em História, bacharel em Direito e mestre em Políticas Públicas.

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