Brasil vive novo ciclo de militarização na Amazônia

A penetração dos militares no aparelho do Estado, se bem conflua para um mesmo resultado, pode obedecer a lógicas distintas. Trata-se de uma acumulação de poder que reúne cartas políticas, institucionais e territoriais.

Posto em marcha desde o governo Temer, esse processo ganhou expressão econômica na partilha orçamentária e projeção estratégica de acordo com um desenho criterioso de ocupação e ingerência.

O lamento recente do ministro de Defesa pelos cortes sofridos de menos de 10% na fatia robusta destinada à sua pasta não deve ocultar o fato de que as Forças Armadas têm sido notavelmente beneficiadas pela distribuição dos recursos orçamentários durante o governo Bolsonaro.

Cabe assinalar ademais que nem sempre existe uma relação direta entre recursos e importância política, como bem exemplifica o caso do Ministério do Meio Ambiente.

Nessa pasta, o que importa é o sentido de complementaridade entre a essência negacionista da orientação que domina a política ambiental bolsonarista e o intocável pedestal estratégico da Amazônia para as Forças Armadas brasileiras.

Desde 2016, ganhou novo ritmo a militarização das fronteiras na Região Norte, em parte associada às reações do Estado às migrações venezuelanas, mas principalmente ao enraizamento da presença das Forças Armadas na área amazônica.

Respondendo a estímulos institucionais e internacionais, tal presença se beneficiou dos programas de treinamento na Selva Amazônica, especialmente aquilatados a partir dos primeiros anos do século XXI.

Além de promover o aumento de contingentes do Exército, esses programas expandiram a capacidade de enfrentamento às ameaças em cenários adversos, com base numa nova concepção de ocupação territorial, métodos de ação militar e convivência com o mundo da floresta.

Obedecendo ao propósito de preencher um vazio estratégico numa extensa área de fronteira, foi triplicado o número de homens no terreno e promoveu-se uma reestruturação da organização do Exército na região.

É nesse mesmo contexto que se desenvolve no Exército uma noção de preparo guerreiro que envolve períodos de internação na Selva Amazônica, o que conduziu a um código axiológico com crescentes implicações políticas.

Passam a ser disseminadas, no âmbito castrense, percepções e preconceitos que se contrapõem aos valores defendidos por atores e organizações sociais locais e internacionais engajados na proteção das populações indígenas e do meio ambiente nas zonas florestais.

Ao adquirir semelhança com uma espécie de catequese armada, a narrativa militar sobre a agenda ambiental garante cobertura para atores e interesses predatórios que ferem o primado da preservação e do cuidado ecológico.

Cria-se uma dinâmica de cumplicidades, como o envolvimento de milícias ambientais, que ajudam a compreender os resultados pífios de iniciativas supostamente salvadoras para combater a incidência de incêndios e a prática de desmatamento, como o recente Plano Amazônia conduzido pelo vice-presidente Hamilton Mourão.

Ao mesmo tempo, cresce a “cooperação” com os EUA

Outrossim, o tratamento do tema migratório nas fronteiras no Norte ganhou um prisma securitizado que encontra eco na necessidade de enfrentar as ações do narcotráfico, do contrabando e do crime organizado.

Essas ameaças ademais constam da agenda de cooperação compartilhada pelos exércitos norte e latino-americanos, como foi sublinhado na 6ª Conferência de Defesa Sul-Americana realizada em Natal em agosto de 2019.

Nos últimos anos, programas de treinamento das forças terrestres brasileiras passam a se combinar com a organização de exercícios internacionais que aprofundam uma sintonia com os Estados Unidos – operacionalizada desde o Comando Sul.

Dessa forma, a centralidade outorgada ao espaço amazônico para a definição da missão das Forças Armadas brasileiras passou a estar associada à abertura de uma linha de colaboração com os EUA em um amplo espectro de temas, sejam estes na órbita das políticas de defesa, de tecnologia militar ou de segurança regional.

Esta é uma diferença marcante com respeito ao soberanismo antiamericano dos anos 70 e 80, quando projetos como o Calha Norte buscavam preencher um vazio estratégico que despertava preocupação diante dos riscos da internacionalização da Amazônia. Nos anos recentes, essa região se converteu num espaço “nobre” da cooperação militar Brasil-EUA.

Tanto a Operação Amazonlog, de 2017, como a Operação Amazônia, de 2020, foram representativas nesse sentido. A quantidade de recursos econômicos, o tamanho dos contingentes envolvidos e os propósitos de ambos os exercícios indicam uma opção de internacionalização da defesa alinhada às premissas estratégicas norte-americanas.
No que tange à Operação Amazonlog, não deixa de ser chamativa a presença dos Estados Unidos e o papel inspirador da Otan.

No caso da Operação Amazônia, sua utilização para selar posições comuns entre os governos Trump e Bolsonaro de hostilidade à Venezuela imprimiu-lhe uma marca claramente ideológica.

Neste quadro se ampliavam as sinergias político-ideológicas bilaterais, com especial preocupação perante a presença de potências extrarregionais que estariam sendo atiçadas por Nicolás Maduro na Venezuela.Atualmente, esse tipo de sintonia deverá ajustar-se às orientações da nova administração dos EUA, que emite alguma leve sinalização coercitiva para lidar com o governo Bolsonaro em temas ambientais.

Não obstante, os compromissos militares bilaterais assinados em 2020 garantem legalidade e agenda, mesmo que sejam escassas e frias as comunicações entre o Palácio do Planalto e a Casa Branca.

Ademais, funciona a pleno a articulação entre essa autonomia e a incompetência intencional instalada em agências ambientais nacionais, como o Ibama e a Funai, atualmente com grande parte de seus cargos ocupada por militares. Quanto mais expostos e constrangidos por pressões globais, mais úteis serão os recursos da negação e da inverdade, como bem se mostrou no discurso do presidente brasileiro na Cúpula do Clima.

*Professora na Universidade Torcuato di Tella, em Buenos Aires, e mestra convidada do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Uerj.