Justiça

Bolsonaro, de imbrochável a inelegível dentro das quatro linhas

É difícil que haja argumentos jurídicos ou sociológicos contrários às teses trazidas pelo relator do processo

O ex-presidente Jair Bolsonaro. Foto: Silvio Avila/AFP
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Quando se autodesignou “imbrochável” sobre um palanque em Brasília, no 7 de Setembro passado, o ex-presidente Jair Bolsonaro alcançou um novo nível de bizarrice.

O linguajar chulo, o neologismo de masculinidade, a “macheza” – e as gargalhadas no ‘cercadinho’ – faziam parte do espetáculo cotidiano do homem que deveria dirigir o destino políticos da nação. Couberam, também, toda sorte de ataques à democracia, com direito a discursos, notícias falsas e ameaças. Tudo feito dentro da estrutura de governo, com o uso da máquina pública.

Um desses atos começou a ser julgado na semana passada pelo Tribunal Superior Eleitoral. O longo e denso voto do relator, o ministro Benedito Gonçalves, não se limitou a analisar o objeto específico dos autos. Também pontuou toda a trajetória que levou à reunião com embaixadores, evidente abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, com transmissão ao vivo pela TV pública.

O ministro destacou a reunião como um evento inserido em um contexto de diversos ataques ao sistema de votação do País – em entrevistas, transmissões ao vivo, discursos proferidos durante o mandato. O voto se expande para os demais processos que aguardam julgamento no TSE e mostra não ser possível fechar os olhos para as mentiras, os discursos violentos e a banalização do golpismo.

É muito significativa a análise do potencial deletério e violento dos discursos de Bolsonaro, simbolizada na expressão “quatro linhas da Constituição”, fartamente utilizada pelo ex-presidente durante o seu mandato. 

As “quatro linhas” não eram explicadas, mas utilizadas para sugerir supostos desvios do Poder Judiciário que deveriam ser enquadrados. A menção não vinha ao acaso, pois toda a fala era guiada para atacar o sistema eleitoral de votação, alimentando o sentimento de que uma ameaça pairava sobre as eleições de 2022 – acionando, assim, o conspiracionismo cultivado por seus correligionários, seguidores, base radicalizada.

Jair Bolsonaro usou um palanque para evocar suas supostas credenciais em matéria sexual– que só interessa a ele mesmo e à sua parceira, ao mesmo tempo em que criava e alimentava a desconfiança, sem qualquer prova, nas instituições e no sistema eleitoral. Sempre argumentando que se encontrava respaldado pela liberdade de expressão e pelas prerrogativas inerentes à posição de Chefe de Estado.

Improvável que o julgamento seja concluído hoje (há mais seis juízes a votar, além das chances de um pedido de vistas). De todo modo, difícil que haja argumentos jurídicos ou sociológicos contrários às teses trazidas pelo relator do processo, que descortinam todas as etapas de um golpismo militante que intencionava viabilizar um projeto autoritário de poder.

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