Após contribuir para o desmoronamento do Estado de Direito, Moro sai

Após ter contribuído com a ascensão do poder de Jair Bolsonaro, o ex-ministro da justiça, Sérgio Moro, cai na arapuca que ele mesmo armou

O ex ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro (Foto: Marcelo Camargo /  Agência Brasil)

O ex ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro (Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil)

Justiça,Opinião

Em coletiva de imprensa, na manhã do dia 24 de abril de 2020, Sérgio Moro anuncia o afastamento oficial do Ministério da Justiça e Segurança Pública do governo de Jair Messias Bolsonaro, após comentários no dia anterior de que cogitava a sua saída, em plena crise da pandemia do COVID-19, diante do anúncio da retirada de Maurício Leite Valeixo da direção-geral da Polícia Federal.

Na coletiva, alega interferência política confessa por parte de Jair Bolsonaro, que deseja fazer a nova escolha da chefia por questões político-partidárias, quebrando com a promessa de escolha técnica para os cargos de chefia dos órgãos de combate ao crime organizado, compromisso pactuado para que pudesse assumir o ministério.

 

Segundo Sérgio Moro, foi abertamente anunciado pelo Presidente da República que a escolha da nova chefia da polícia federal seria pautada por preferências pessoais, sendo escolhido um nome que fosse de seu contato pessoal, para quem pudesse ligar, colher informações sigilosas e ter acesso a relatórios de inteligência.

O agora ex-ministro alega que esta subserviência ao chefe do executivo federal não é papel da polícia federal, o que coloca sua autonomia sob grave risco.

A sua saída, mesmo durante a pandemia, é inevitável, diante da quebra de tratativa fundamental firmada nas negociações para a sua vinda ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e consequente ato de exoneração do cargo de juiz federal, na 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelo julgamento dos casos da operação Lava Jato. Esse compromisso dizia respeito à promessa de carta branca para nomear todos os assessores, inclusive de órgãos como Polícia Rodoviária Federal e Polícia Federal.

Por fim, entende haver grave abalo da credibilidade do Ministério da Justiça e Segurança Pública e que, mesmo diante do impacto negativo provocado pela sua saída, o que causaria uma crise política incontornável em plena pandemia, não poderia permitir a interferência política no âmbito da polícia federal.

Foto: Lula Marques/Fotos Públicas

Diante das relações pessoais do Presidente com os possíveis nomes para a substituição de tais cargos, seria ferida de morte a autonomia da polícia federal, o princípio da impessoalidade e, em última análise, o Estado de Direito, pois preocupações com inquéritos em curso não são razões justificáveis para substituições de órgãos de chefia. Argumenta que, diante do dever de proteger a instituição da polícia federal, tentou até os últimos momentos alternativas e tratativas para evitar a crise política durante a pandemia do COVID-19, mas o compromisso com o Estado do Direito era maior.

As sinalizações de que Bolsonaro o queria fora do ministério deixaram-no sem alternativas e sem condições mínimas de preservar a autonomia da polícia federal, sendo forçado a tal decisão por esse estado de que era integrante e para o qual tanto contribuiu na construção, pois sua atuação como juiz federal foi fundamental para eliminar Lula, o único e real concorrente de Jair Bolsonaro na última eleição presidencial.

A ausência de alternativas, sentida na pele por Sérgio Moro, é apenas uma pequena demonstração da fantasia desse Estado de Direito, cada vez mais militarizado e menos democrático, repleto de AI-5s instalados nos detalhes.

Segundo Moro, a concordância com essas relações impróprias entre Presidente da República e Polícia Federal traria resultados imprevisíveis, sendo um caminho sem volta com o qual nem ele mesmo poderia pactuar. Lembrou, inclusive, que um dos únicos pedidos para assumir o ministério era uma pensão para a sua família, caso morresse no combate à corrupção e à criminalidade violenta e organizada, sustentando, mais uma vez, ares de grande messias no lugar de Messias, o seu ex-chefe.

Tal como fazia usualmente enquanto juiz, mudou as peças do jogo ao tentar reafirmar, empírica e teatralmente, a imparcialidade que já se tornou uma grande piada. Afinal, lembremos que o mesmo Moro que abusava das relações imprópria, como revelado pelo jornalismo investigativo da Vaza Jato, é o mesmíssimo Moro ex-Ministro da Justiça e Segurança Pública, que agora fundamenta a sua saída em relações impróprias.

Tal incongruência lógica pode ser demonstrada colocando, mais uma vez, Moro no espelho.

Em um dos momentos mais emblemáticos de sua fala, reconheceu que o ex-governo, embora tivesse inúmeros defeitos, foi fundamental para a autonomia da Polícia Federal, integralmente mantida durante a gestão do PT. Finaliza dizendo que vai procurar um emprego e que, independente de onde esteja, estará a disposição do país, sinalizando, nas entrelinhas, a possível candidatura em 2022.

Como já apontamos, Moro, o ex-ministro, pode, potencialmente, converter-se em Moro, o Presidente, um “herói”, que tentou salvar o bolsonarismo, mas foi “lançado aos cães”. Contudo, não podemos nos esquecer que quem soltou primeiramente os cães foi o próprio Sérgio Moro, tanto na condução da Lava Jato quanto nos passos posteriores como ministro e apoiador de Jair Bolsonaro.

Foi Moro quem primeiro contribuiu para o desmoronamento do Estado de Direito, cada vez mais esfacelado, respirando mecanicamente por respiradores artificiais, como contaminado pelo COVID-19. A queda da Constituição já é um fato: foram as arapucas que, embora armadas pelo próprio Moro, ele mesmo acabou caindo.

Este texto não reflete necessariamente a opinião de CartaCapital.

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Doutoranda em Direito na FND/UFRJ. Pesquisadora, escritora, ensaísta, professora e advogada.

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