Acesso universal às vacinas é a única saída para a pandemia

A pandemia de Covid-19 só vai acabar quando uma parcela substancial da população mundial estiver vacinada. Atingir uma capacidade adequada de produção de vacinas, entretanto, não será suficiente. Assim como a produção mundial de alimentos suficiente para alimentar toda a população mundial está longe de resolver o problema na fome no mundo.

O fundamental é que haja um esforço global em prol do acesso universal e da equidade na distribuição das vacinas.

Enquanto 10 países ricos detiverem 3 em cada 4 doses de vacina, a persistente circulação do vírus em países pobres mantém as condições para o aparecimento de variantes, o que coloca em risco a estratégia de vacinação. Criar ilhas de populações imunizadas não garante o controle da epidemia, ainda que se pudesse manter fronteiras fechadas por tempo indeterminado – o que também é bem pouco viável.

É por isso que a OMS tem, desde o início da pandemia, apelado aos Estados tratem como prioridade global a garantia do acesso universal a tecnologias essenciais e produtos de saúde. Devem ser removidos todos os obstáculos ao acesso efetivo a esses produtos, como os direitos de propriedade intelectual e as distintas capacidades econômicas dos países. A ideia é que as vacinas contra Covid-19 estejam disponíveis globalmente e de forma não-exclusiva ou discriminatória.

Há muita expectativa em torno da recente mudança na correlação de forças na OMC, provocada pela decisão de Joe Biden (mudando a orientação dos EUA) de apoiar a proposta de suspensão temporária das patentes de vacinas feita por Índia e África do Sul. Mas o que temos visto nos últimos meses é um avanço muito lento nessa agenda, com poucas ações efetivas e concretas.

A declaração da Cúpula do G-20 sobre Saúde Global, ocorrida no último dia 21 de maio, reconhece o papel da vacinação contra Covid-19 expandida como um bem público global e afirma expressamente a necessidade de distribuição eficaz e equitativa de vacinas. Porém, em relação à suspensão de patentes, apenas manifesta apoio para promoção de licenças voluntárias pelos países.

No Brasil, o Senado aprovou um substitutivo de um projeto lei que autoriza a licença compulsória de patentes de vacinas e medicamentos para enfrentamento da Covid-19 no final de abril. Agora aguardamos que seja pautado na Câmara dos Deputados, onde vai se incorporado a outros projetos que tramitam no mesmo sentido, com destaque para o PL 1462/2020. O governo Bolsonaro vem pressionando contra a aprovação desses projetos e ainda deve boicotá-los, como de costume.

A curto e médio prazo, o esforço global é para aprimorar mecanismos de distribuição como o consórcio internacional Covax, coordenado pela OMS. Vale lembrar que o Brasil foi um dos últimos países a manifestar interesse e a aderir ao Covax, o que só aconteceu em setembro de 2020, e ainda optou pela cota mínima de 10% da população, que corresponde a 42,5 milhões de doses da vacina contra Covid-19.

Ao final da 74ª Assembleia Mundial da Saúde, realizada de 24 de maio a 1º de junho de 2021, uma inédita declaração conjunta feita pelos dirigentes da OMS, OMC, FMI e Banco Mundial anunciou um compromisso com a equidade da vacina para superação da pandemia. Essas entidades propõem um novo nível de apoio internacional para a implementação de uma estratégia coordenada e fortalecida, apoiada por novos financiamentos. Estimam que, com aproximadamente 50 bilhões de dólares, será possível acabar com a pandemia mais rapidamente nos países em desenvolvimento, reduzir infecções e perda de vidas, além acelerar a recuperação econômica. A meta ambiciosa é vacinar cerca de 30% a 40% da população de todos os países até o final de 2021.

Nesse contexto, vários países de renda baixa e média também estão fazendo movimentos para investir em sua própria capacidade produtiva, o que é fundamental não apenas para acabar com esta pandemia, mas para se preparar para a próxima. O Brasil não pode ficar para trás.