Ediane Maria

Deputada estadual (PSOL-SP). Primeira trabalhadora doméstica a ocupar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Coordenadora do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) e do Movimento Raiz da Liberdade.

Opinião

A luta é pela vida das mulheres

É necessário que existam políticas públicas eficientes para que todas as mulheres possam viver em paz, com dignidade e acesso pleno à cidadania

Ato contra o feminicídio no Distrito Federal na cidade satélite de São Sebastião (DF). Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
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Se na rua a gente se encontra, na ocupação a gente se fortalece. Junto às companheiras do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto), na Ocupação Teresa de Benguela, na Zona Leste de São Paulo, conseguimos acolher muitas mulheres vítimas de violência doméstica. Lá, o objetivo era fortalecer aquelas mulheres e lembrá-las que casa é um lugar de acolhimento e segurança, não de desespero e medo.

Neste 25 de Novembro celebramos o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher, data de reflexão, de manutenção de direitos e de luta.  Nessa mesma data, há mais de 60 anos, as irmãs Mirabal (Maria Teresa, Minerva e Pátria) foram assassinadas pela ditadura de Leônidas Trujillo, na República Dominicana. O motivo? Lutar pela dignidade das mulheres como seres políticos.

Só no Brasil, segundo dados do Anuário da Segurança Pública de 2022, entre quatro paredes o risco é maior para muitas das nossas: a cada 60 minutos, a Polícia Militar, via 190, recebe 102 chamadas de emergência de casos de violência doméstica. Em todo o País, mais de 245 mil casos de violência doméstica foram registrados, além de mais de 613 mil notificações de mulheres que foram ameaçadas de agressão.

Quando a ameaça sai do campo do discurso e se concretiza, muitas mulheres têm suas vidas ceifadas, mesmo com a revolucionária Lei Maria da Penha, criada em 2006, que é a primeira do tipo na América Latina. Considerada uma das três melhores leis de combate à violência contra mulher do mundo pela ONU Mulheres, ainda assim ela não é suficiente para nos proteger. Em 2022, 1.437 mulheres foram mortas pelo crime de feminicídio, que é quando a vítima é morta pelo simples fato de ser mulher. Essa tipificação teve um aumento de 6,1% em relação ao ano passado.

Esse recorte é ainda mais perverso quando fazemos uma análise de de raça: desse total de casos de feminicídio, 61,1% eram negras e 38,4% brancas. A maior parte deles é realizada dentro de casa (69,3%) —  muitos assassinatos são de autoria de maridos, namorados, pais, filhos, amigos, ou seja, gente que faz parte do convívio.

O estudo ainda aponta que nos casos de homicídios comuns, as mulheres negras ainda são a maioria: 68,9% dos casos, ante 30,4% de mulheres brancas. A intersecção de raça e gênero faz tombar muitos corpos de mulheres negras.

Nos demais casos de mortes violentas, 36,5% ocorreram na rua. Infelizmente, umas das mais atingidas são as travestis e transexuais, que permanecem invisibilizadas pelo Estado, quando são agredidas e violentadas e quando são mortas. A negligência é tanta que o índice de subnotificação dessas queixas-crime é extremamente alto, mesmo nos dias de hoje.

Ou seja, quando desejamos cidades mais seguras para todas, todos e todes, devemos priorizar as mulheres, sejam elas cis ou trans, pois compõem um dos perfis mais vulneráveis, junto à população negra e pobre, que são alvos constantes da violência urbana.

Seja na quebrada ou nos condomínios de alto luxo cercados de segurança e monitoramento eletrônico, as mulheres permanecem em vulnerabilidade e expostas a gritos, humilhações, torturas e violências de ordem física, psicológica e econômica. É necessário que existam políticas públicas eficientes para que todas as mulheres, independentemente de sua origem, cor, classe social ou identidade de gênero, possam viver em paz, com dignidade e acesso pleno à cidadania.

Este texto não representa, necessariamente, a opinião de CartaCapital.

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