A equação da vida e a escola como lócus da contaminação

A equação vida/serviços essenciais, ou o que se torna essencial, como a educação, deve ser calculada a todo momento. Voltar às aulas diante do estado de calamidade pública é simplesmente oficializar uma roleta russa, é deixar a comunidade escolar (docentes, discentes, profissionais da limpeza, gestão e familiares), à própria sorte.

Neste mês, protocolei um Projeto de Decreto Legislativo (PDL), que tem como objetivo suspender o decreto proposto pelo governador do estado, que torna as escolas atividades essenciais — permitindo o retorno às aulas, mesmo no período mais crítico da pandemia de Covid-19, com o estado ultrapassando a faixa das 80 mil mortes.

Embora tente se diferenciar do presidente, a postura do governo do estado e da prefeitura de São Paulo, ao retomar as aulas presenciais, é uma ameaça a toda a sociedade. Fere, inclusive, o argumento que tanto usam para rivalizar entre si, que é o negacionismo.

São crescentes as denúncias de que as instituições de ensino estão funcionando com o quadro de funcionários reduzidos. Os funcionários terceirizados da limpeza, por exemplo, são, em média, um a dois por escola, absolutamente insuficientes para manter a limpeza geral da unidade de três em três horas, como define o protocolo de segurança sanitária.

De acordo com estudo do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), 82% das escolas estaduais não possuem mais que dois banheiros para os estudantes. Além disso, aponta a organização, há mais de mil salas de aula totalmente inadequadas no estado.

As condições do trajeto de casa até às unidades escolares é outro fator que está ampliando os índices de exposição dos estudantes que utilizam ônibus, trens e metrô para chegar às escolas. Preocupante, pois, nesse momento da pandemia, os jovens têm sido um dos grupos mais afetados pela Covid-19.

Isso, sem falar da vacinação, que caminha a passos lentos. No início da pandemia, eu já havia alertado o governador, por meio de uma indicação, da importância de incluir profissionais da educação no grupo prioritário. Apenas após uma grande mobilização e pressão social, o governo incluiu os profissionais da educação, porém contemplando apenas 40% da categoria.

Não há dúvidas de que as escolas são importantes para a sociabilidade e o desenvolvimento intelectual, emocional, físico e alimentar de crianças e jovens, principalmente os mais pobres. Estudantes e suas famílias, contudo, precisam primeiramente estar vivos e saudáveis para usufruir esse espaço, de forma a expandir suas vidas e não arriscar perdê-las.

A reposição dos conteúdos escolares também não é uma justificativa plausível, uma vez que os processos de ensino e aprendizagem estão prejudicados pela precariedade das condições de trabalho e estudo. É preciso assumir com radicalidade que estamos numa situação atípica.

Continuar agindo para que as aulas sejam suspensas até que se garanta um protocolo de segurança que contemple a realidade da escola pública e a vacinação para todos os funcionários da educação é o correto a ser feito. Em paralelo, a garantia dos recursos essenciais para que estudantes de diversas cidades e bairros periféricos possam acessar aulas online. O que é categorizado como serviço essencial deve ser um apontamento para a ordem de prioridade na vacinação, e não meramente uma decisão política.