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Venezuela entrega à Corte de Haia documentos sobre disputa territorial com a Guiana

Caracas, porém, não reconhece a jurisdição da CIJ para solucionar a controvérsia

Maduro discursa na Venezuela após divulgação do resultado do referendo sobre Essequibo. Foto: Pedro Rances Mattey / AFP
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A Venezuela apresentou documentos nesta segunda-feira 8 à Corte Internacional de Justiça (CIJ) para demonstrar sua posse sobre Essequibo, um território rico em petróleo que disputa com a Guiana, embora tenha reiterado que não reconhece sua jurisdição para solucionar a controvérsia.

“A Venezuela entrega à CIJ um documento e suas respectivas cópias com a verdade histórica e provas que demonstram que somos os únicos com titularidade sobre o território da Guiana Essequiba”, informou no X a vice-presidente venezuelana, Delcy Rodríguez.

A vice-presidente acompanhou a mensagem com um vídeo que mostra funcionários levando cerca de vinte caixas com documentos e cópias ao tribunal com sede em Haia, Países Baixos.

A Guiana pede que a CIJ ratifique um documento de 1899 que fixou as fronteiras atuais, enquanto a Venezuela reivindica o Acordo de Genebra, assinado em 1966 com o Reino Unido, antes da independência guianesa, que anulou o texto e estabeleceu bases para uma solução negociada.

“O pacto criminoso de 1899 foi uma fraude. A Venezuela nunca aceitou a jurisdição da Corte para esta controvérsia territorial; o único instrumento válido é o Acordo de Genebra de 1966 e isto está comprovado. Venceremos!”, indicou Rodríguez.

“A entrega desse documento não implica o consentimento da Venezuela nem o reconhecimento à jurisdição da Corte na controvérsia territorial sobre a Guiana Essequiba, nem da decisão que possa adotar sobre este assunto”, indicou Rodríguez ao canal oficial VTV.

O governo de Nicolás Maduro celebrou em dezembro um referendo popular sobre a anexação da região e em abril o presidente promulgou uma lei que designa Essequibo como novo estado venezuelano, a Guiana Essequiba, além de denunciar a instalação de “bases militares secretas” dos Estados Unidos.

A Guiana considera que o instrumento “constitui uma flagrante violação dos princípios mais fundamentais do direito internacional”.

A controvérsia por esse território de 160.000 km² rico em petróleo e outros recursos naturais recrudesceu após a descoberta de reservas pela petroleira ExxonMobil em 2015.

A escalada das tensões nos últimos meses gerou temores de um conflito regional.

Em dezembro, os presidentes Irfaan Ali e Maduro se reuniram presencialmente pela primeira vez, quando ambos os governos concordaram em não recorrer a ameaças, nem utilizar a força para resolver a disputa territorial.

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