Parlamento britânico aprova novo sistema migratório pós-Brexit

Os deputados britânicos aprovaram na noite de segunda-feira 18 a lei que põe fim à livre-circulação de trabalhadores da União Europeia (UE), em uma votação ofuscada pelo debate sobre trabalhadores de saúde estrangeiros e o coronavírus.

O Partido Trabalhista e outras forças da oposição rejeitaram o projeto, mas ele superou o primeiro turno com facilidade, graças aos votos da maioria conservadora, 351 a 252. Sua adoção é dada como certa.

A nova legislação abolirá, no final do período de transição que termina em 31 de dezembro, os direitos migratórios específicos dos cidadãos do Espaço Econômico Europeu – formado pela UE mais Islândia, Noruega e Liechtenstein – e da Suíça.

O texto não detalha os novos critérios a serem aplicados, mas o primeiro-ministro Boris Johnson já avançou um sistema de pontos que deve favorecer trabalhadores altamente qualificados. A chegada de migrantes dos países mais pobres da UE foi um dos principais argumentos da campanha para o referendo do Brexit de 2016.

Ontem, a ministra do Interior, Priti Patel, prometeu um sistema “mais forte, mais justo e mais simples”, que “desempenhará um papel vital” na recuperação econômica após a pandemia de coronavírus.

Para o trabalhista Nick Thomas-Symonds, da oposição, o novo sistema é “uma ameaça” para o sistema público de saúde do NHS, que depende muito de pessoal de saúde estrangeiro.

De acordo com os planos anunciados pelo governo, para poder trabalhar no Reino Unido, os migrantes terão de ganhar pelo menos 25.600 libras por ano (US$ 31.300). É inferior ao salário médio nacional (£ 30.420), mas é mais do que muitos cobram no setor social e de saúde. Mais de 13% dos funcionários do NHS são estrangeiros, e 5,5% são cidadãos da UE.

Patel destacou que o governo introduziu um procedimento de visto acelerado para médicos, enfermeiros e outros profissionais de saúde e prometeu uma prorrogação automática de um ano para os vistos atuais que expiram antes de outubro.