Mundo

O que deve ocorrer após o referendo na Venezuela para anexar território da Guiana

Referendo consultivo não dá poder ao governo de Nicolás Maduro para tornar Essequibo um estado

Maduro discursa na Venezuela após divulgação do resultado do referendo sobre Essequibo. Foto: Pedro Rances Mattey / AFP
Apoie Siga-nos no

Depois de os eleitores da Venezuela aprovarem, no último domingo 3, a proposta de criação de um estado em Essequibo, uma região administrada pela Guiana que virou alvo de disputa entre os dois países, a comunidade internacional começou a questionar as consequências práticas da decisão.

Sob acirramento da tensão diplomática com a Guiana, a Venezuela realizou um referendo marcado por baixa participação popular e dúvidas sobre o resultado. 

O “sim” obteve mais de 95% dos votos, mas líderes da oposição e interlocutores de institutos de pesquisa questionaram a falta dos números sobre a abstenção, que não foram divulgados pelo Conselho Nacional Eleitoral. Além disso, ao longo da campanha, o governo de Nicolás Maduro proibiu propaganda oficial contra o referendo.

O interesse econômico sobre Essequibo é grande. Segundo dados do Banco Mundial, a Guiana teve um aumento de 63% de seu Produto Interno Bruto entre 2021 e 2022, e parte significativa do crescimento se explica justamente pelo petróleo da região.

Além disso, segundo projeções do Fundo Monetário Internacional, a Guiana deverá crescer notáveis 38% neste ano.

No pano de fundo da disputa, o volume de petróleo é expressivo para os países. A Guiana, por exemplo, possui as maiores reservas de petróleo per capita do mundo. Já a Venezuela ostenta há décadas altos níveis de reserva da commodity, apesar da queda de produção nos últimos anos, influenciada pelo endividamento da estatal PDVSA. 

Quais as consequências práticas do referendo

A votação realizada ontem na Venezuela tinha caráter consultivo. Ou seja, o governo decidiu consultar a população sobre a possibilidade de anexar Essequibo e transformar a região em um estado venezuelano. Dada a limitação consultiva, o referendo não autoriza o governo a automaticamente anexar a região.

Além disso, há uma questão de interpretação jurisdicional e de possível desconforto diplomático. Trata-se de uma disputa entre dois países, e questões dessa natureza passam pela Corte Internacional de Justiça, órgão vinculado à Organização das Nações Unidas, que já decidiu que a Venezuela não pode deflagrar um movimento para assmir Essequibo.

Do ponto de vista da política interna venezuelana, duas questões giram em torno do referendo e da disputa sobre a região atualmente sob domínio da Guiana. A primeira é que a demanda da Venezuela não é nova: o país argumenta que o território lhe pertence por causa de um acordo feito em 1966 com o Reino Unido, ainda antes do processo de independência da Guiana. A disputa por Essequibo faz parte do debate público na Venezuela há décadas.

A segunda se refere ao futuro político da Venezuela. No ano que vem, haverá eleições no país e o processo, desde já, é marcado por disputas sobre a legitimidade do pleito. María Corina Machado, a vencedora das prévias da oposição, está impedida de se candidatar por uma decisão da Justiça venezuelana, mas afirmou que o debate sobre o referendo deverá ser prolongado, servindo como “cortina de fumaça” para o pleito presidencial.

Restaria, no limite, uma intervenção militar da Venezuela no território da Guiana. A possibilidade, a princípio, é remota, mas o presidente da Guiana, Mohamed Irfaan, afirmou no domingo que “não há nada a temer nas próximas horas, dias e meses”.

A chance de transferência da disputa para o campo militar já despertou a atenção do Brasil. Na semana passada, o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, anunciou que o Exército enviaria um reforço de 60 militares para Pacaraima (RR), próximo à tríplice fronteira Brasil-Venezuela-Guiana.

Em caso de uma guerra, as consequências seriam imprevisíveis. Certamente ocorreria um rechaço internacional generalizado à Venezuela, o que agravaria a crise no país. Guiana, por sua vez, poderia lançar mão do apoio dos Estados Unidos, fornecendo, inclusive, a possibilidade de instalação de uma base militar em seu território.

ENTENDA MAIS SOBRE: , , , , ,

Jornalismo crítico e inteligente. Todos os dias, no seu e-mail

Assine nossa newsletter

Assine nossa newsletter e receba um boletim matinal exclusivo

Jornalismo crítico e inteligente. Todos os dias, no seu e-mail

Assine nossa newsletter

Assine nossa newsletter e receba um boletim matinal exclusivo

Um minuto, por favor…

O bolsonarismo perdeu a batalha das urnas, mas não está morto.

Diante de um país tão dividido e arrasado, é preciso centrar esforços em uma reconstrução.

Seu apoio, leitor, será ainda mais fundamental.

Se você valoriza o bom jornalismo, ajude CartaCapital a seguir lutando por um novo Brasil.

Assine a edição semanal da revista;

Ou contribua, com o quanto puder.