Nova York anuncia acordo para legalizar o uso recreativo da maconha

O governador Andrew Cuomo e legisladores do estado de Nova York fecharam um acordo a fim de legalizar o uso recreativo da maconha para maiores de 21 anos, anunciou neste domingo 28 o governo do estado americano.

O acordo foi fechado na noite de ontem, após anos de discussões. Uma vez aprovada a lei (o Partido Democrata, de Cuomo, conta com ampla maioria em ambas as câmaras legislativas), Nova York irá se unir a outros 14 estados e ao Distrito de Columbia para permitir o consumo de maconha.

O gabinete do governador informou que a legalização poderá gerar um aumento de 350 milhões de dólares na arrecadação fiscal anual do estado e criar dezenas de milhares de postos de trabalho. Segundo o projeto de lei, maiores de 21 anos poderão comprar maconha e cultivá-la para consumo próprio. O texto inclui um projeto para usar parte do dinheiro arrecadado em tratamentos contra a dependência química.

Fim da injustiça

“Legalizar a cannabis não busca apenas criar um novo mercado, que gere empregos e beneficie a economia, mas também pretende compensar comunidades marginalizadas durante muito tempo e garantir que aqueles que foram penalizados injustamente no passado tenham, agora, a oportunidade de se beneficiar”, declarou Cuomo.

A lei entrará em vigor imediatamente após a aprovação, embora a venda possa demorar até dois anos, uma vez que uma junta de cannabis terá de colocar em prática as estruturas legais, segundo indicou ontem um legislador estadual.

De acordo com o projeto de lei, Nova York excluirá automaticamente o registro de pessoas condenadas por atos relacionados a maconha que não seriam mais criminalizados. Também eliminará as sanções por posse de até 85 gramas da droga, novo limite de posse particular, e ampliará o programa de uso medicinal da substância.

O texto prevê taxar em 9% as vendas de maconha e impor um tributo adicional de 4%, cuja arrecadação será dividida entre o governo do condado e o governo estadual.

A proposta inclui a concessão de créditos e garantias para fomentar a criação de empregos e a participação na indústria de pequenos fazendeiros, mulheres e veteranos de guerra portadores de deficiência física, bem como de membros das minorias.

Os defensores do projeto afirmam que ele representa um passo importante para acabar com décadas de injustiça contra as minorias e comunidades carentes, que foram alvo de perseguição durante décadas de criminalização severa do uso de drogas.