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Corte Internacional de Justiça ordena que Israel interrompa operações em Rafah

Órgão máximo da ONU para disputa entre estados determinou que Tel Aviv garanta entrada de ajuda humanitária

Em Rafah, os palestinos seguem confinados como bois à espera do abate – Imagem: Mohammed Abed/AFP
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A Corte Internacional de Justiça (CIJ) ordenou, nesta sexta-feira 24, que Israel interrompa as operações militares em Rafah, cidade no sul da Faixa de Gaza. O local é considerado o último refúgio de civis na guerra instalada no enclave palestino.

A Corte determinou, também, que Tel Aviv permita a entrada de ajuda humanitária pela fronteira entre o Gaza e o Egito, bem como o acesso de observadores externos para monitorar a situação humanitária na região. Funcionários deverão repórtar à Corte, em até 30 dias, se medidas ordenadas foram adotadas pelo governo israelense, chefiado por Benjamin Netanyahu.

A CIJ é o órgão jurídico máximo da Organização das Nações Unidas (ONU) e tem competência para julgar disputas entre estados.

A sentença proferida nesta sexta atende a um pedido de emergência apresentado pelo governo da África do Sul, que acusa as forças israelenses de genocídio em Gaza.

Israel, por sua vez, nega todas as acusações e alega legítima defesa para justificar os ataques contra Gaza. Na sua manifestação ao tribunal, o governo israelense disse que a situação era uma tragédia, mas não um genocídio.

O governo do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu ainda não se pronunciou sobre a decisão desta sexta.

No entanto, na quinta-feira 23, um porta-voz israelense disse que qualquer sentença não teria “nenhum poder na Terra” e que nenhuma decisão “impedirá Israel de proteger seus cidadãos e de perseguir o Hamas em Gaza”.

No início do mês, Israel lançou uma ofensiva contra a cidade de Rafah, apesar da forte pressão contrária da comunidade internacional.

Diversos países, entre eles os Estados Unidos, temiam que o ataque resultasse em um massacre, visto que a cidade é considerada como “ultimo refúgio” de palestinos que fugiram da incursão das Forças de Israel.

Atualmente, há cerca de 1,5 milhão de pessoas em Rafah, mais da metade da população total da Faixa de Gaza.

Segundo Netanyahu, Rafah é também o último local dominado pelo Hamas, e, por isso, seguiria até o fim com seu plano.

Apesar das decisões da CIJ serem finais e vinculativas, outras sentenças foram ignorados no passado.

A implementação das ordens da Corte depende da recepção das decisões dos países envolvido, já que o órgão não tem poder de execução. Politicamente, no entanto, a decisão deve aumentar ainda mais a pressão sob o governo do direitista.

Na segunda-feira, o procurador-chefe do Tribunal Penal Internacional pediu aos juízes que emitam mandados de prisão contra Netanyahu e o ministro da Defesa, Yoav Gallant, além de três líderes do Hamas.

Os israelenses foram acusados de crimes de guerra e contra a humanidade, incluindo extermínio, uso da fome como arma e ataque deliberado a civis.

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