STF suspende decisões da Justiça Federal sobre madeira ilegal da Amazônia

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, acatou a um pedido da Polícia Federal e suspendeu na terça-feira 16 decisões da Justiça do Pará e do Amazonas envolvendo a Operação Handroanthus, que teve como saldo a maior apreensão de madeira da história da corporação.

No pedido, a PF afirma que os magistrados estariam tomando decisões que beneficiavam os investigados, mesmo com laudos técnicos que apontavam irregularidades da origem da carga. No inquérito aberto autorizado também por Cármen Lúcia, estão na condição de investigados o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e o presidente afastado do Ibama, Eduardo Bim.

“Em razão do valor econômico milionário envolvido, a atuação da Polícia Federal gerou incômodo no ‘ramo empresarial’ dedicado à extração ilegal de madeira, atraindo a mobilização de agentes políticos, a exemplo de parlamentares, inclusive, por mais incoerente que possa parecer, de chefes de órgãos gestores do Sistema Nacional de Proteção do Meio Ambiente (MMA e Ibama)”, apontou a PF.

Na decisão, Cármen Lúcia interpretou que as denúncias eram graves e que as decisões das Justiças locais deveriam ser suspensas até que o STF decida em definitivo sobre o inquérito em andamento.

Com isso, decisões favoráveis a madeireiros que liberaram parte da carga de madeira apreendida pela PF foram suspensas. Na época, trechos de uma sentença do Amazonas chegaram a ser compartilhadas pelo ministro Ricardo Salles em tom comemorativo. Salles afirma que a madeira não é de origem ilícita e coloca-se ao lado do setor. Ele nega irregularidades e crimes que foram atribuídos a sua gestão no Ministério.

Após o embate com Salles, Alexandre Saraiva, então superintendente da PF do Amazonas e responsável por enviar a notícia-crime ao Supremo, acabou exonerado do cargo. Em sessão no Congresso e em entrevistas concedidas após o evento, o ex-superintendente reafirmou que o ministro atuava para favorecer madeireiros “de uma forma muito explícita”.

Há outro inquérito, sob relatoria de Alexandre de Moraes, que apura a existência de um esquema criminoso “transnacional” envolvendo a ação de agentes públicos para facilitar a exportação de madeira ilegal. Nesse caso, foram autorizados pedidos de busca e apreensão e o afastamento de diversos funcionários do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama.