STF retira delação de Palocci em ação contra Lula, e PT celebra: “Vitórias expressivas”

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a delação do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci deve ser excluída de uma ação penal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão ocorreu por meio de votação nesta terça-feira 4, que resultou em 2 posições favoráveis à retirada da delação e 1 contrária.

O relator do caso é o ministro Edson Fachin, que votou contra a retirada da delação de Palocci. Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes discordaram de Fachin. Cármen Lúcia e Celso de Mello também integram a 2ª Turma, mas não estavam presentes no julgamento.

Na ação em questão, Lula é acusado de receber um imóvel de 12,5 milhões de reais da Odebrecht para sediar o Instituto Lula, por meio da aquisição de um terreno em São Bernardo do Campo, em São Paulo.

A delação de Palocci causou polêmica em 2018, porque o então juiz federal Sérgio Moro levantou o sigilo do depoimento a uma semana do 1º turno da eleição presidencial. Na colaboração, o ex-ministro havia narrado um suposto loteamento de cargos do PT na Petrobras para captar recursos para campanhas eleitorais.

Em relação à atuação de Moro, Lewandowski destacou que o ex-magistrado agiu de forma “completamente extravagante” e questionou o levantamento do sigilo “precisamente na semana que antecedeu o 1º turno da disputa eleitoral”. O ministro do STF também apontou “inequívoca quebra de imparcialidade” por parte de Moro.

“O referido magistrado [Moro], para além de influenciar de forma direta e relevante o resultado da disputa eleitoral, conforme asseveram inúmeros jornalistas políticos, desvelando um comportamento no mínimo heterodoxo no julgamento dos processos criminais instaurados contra o ex-presidente Lula, violou o sistema acusatório, bem como as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa”, disse Lewandowski. “Desta forma, a determinação da juntada dos termos de colaboração de Antonio Palocci, nos moldes acima mencionados, consubstancia, quando menos, inequívoca quebra da imparcialidade.”

Em coro, Gilmar Mendes também questionou a parcialidade do ex-juiz da Operação Lava Jato.

“Chama a atenção o fato de que tanto a juntada do acordo aos autos quanto o levantamento do seu sigilo terem ocorrido por iniciativa do próprio juiz, isso é, sem qualquer provocação do órgão acusatório. Essas circunstâncias, quando examinadas de forma holística, são vetores possivelmente indicativos da quebra da imparcialidade por parte do magistrado”, afirmou.

Com os votos de Lewandowski e Gilmar Mendes, a 2ª Turma do STF também autorizou o pedido da defesa de Lula de obter amplo acesso aos autos do processo. Ou seja, a ordem é que Lula possa ter acesso aos trechos de peças e documentos que digam respeito a ele – antes, o acesso era restrito.

“Não há, num estado democrático de direito, qualquer tipo de segredo notadamente em se tratando de acusado perante a Justiça. É preciso conceder aos investigados amplo acesso às informações coletadas em seu favor. Essa é uma imposição do regime democrático, sob pena de resvalarmos numa ditadura judicial ou ministerial”, afirmou Lewandowski.

Em nota, o PT comemorou o que chamou de “duas vitórias expressivas” no STF, já que a decisão da 2ª Turma, na prática, adia o desfecho da ação na 1ª instância, com a autorização de acesso a autos que digam respeito a Lula.

A presidente da legenda, Gleisi Hoffmann (PT-PR), escreveu em sua rede social que o STF reconheceu a atuação política de Moro durante as eleições de 2018.

“O STF acaba de reconhecer, em julgamento de HC da defesa de Lula, que Sérgio Moro atuou politicamente em 2018 ao vazar ilegalmente delação de Palocci às vésperas da eleição. É oficial: Moro atuou para eleger Bolsonaro”, disse a deputada federal.

O STF acaba de reconhecer, em julgamento de HC da defesa de Lula, q Sergio Moro atuou politicamente em 2018 ao vazar ilegalmente delação de Palocci às vésperas da eleição. É oficial: Moro atuou para eleger Bolsonaro

— Gleisi Hoffmann (@gleisi) August 4, 2020