Justiça

Rosa Weber vota para derrubar perdão presidencial concedido a Daniel Silveira por Bolsonaro

Para a ministra, o ex-capitão utilizou-se do cargo apenas para beneficiar o aliado; Silveira foi condenado a 8 anos de prisão por incitar atos golpistas em abril de 2021

A presidente do STF, Rosa Weber. Foto: Nelson Jr./SCO/STF
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A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, votou para considerar inconstitucional o perdão concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB) em abril do ano passado. O bolsonarista foi condenado pela Corte por incitar atos antidemocráticos.

Durante sessão nesta quarta-feira 3, Weber, que é relatora das ações que questionam o indulto, concluiu que houve desvio de finalidade na graça concedida ao parlamentar. Segundo ela, Bolsonaro teria utilizado o cargo de presidente apenas para beneficiar um aliado.

“A verdade é que o fim almejado com a edição do decreto de indulto foi beneficiar aliado político de primeira hora, legitimamente condenado criminalmente por esse Supremo Tribunal Federal. A concessão de perdão a aliado político pelo simples e singelo vínculo de afinidade político-ideológica não se mostra compatível com os princípios norteadores da Administração Pública”, destacou.

A ministra ainda afirmou que o Estado não pode ser usado para “de modo ilícito, ilegítimo e imoral, obter benefícios de índole meramente subjetivos e pessoais”.

O Supremo começou a julgar o indulto na última quinta-feira. Durante a discussão, a Procuradoria-Geral da República defendeu a constitucionalidade da graça concedida ao bolsonarista.

Silveira foi condenado a oito anos e nove meses de prisão e à suspensão dos direitos políticos por incitar a animosidade entre ministros do STF e as Forças Armadas. No dia seguinte, Bolsonaro concedeu o perdão presidencial.

Após o voto de Weber, a sessão foi encerrada e o julgamento deve ser retomado nesta quinta-feira com o voto dos demais ministros.

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