Quem são os responsáveis pela queda dos crimes violentos no Brasil?

O ano de 2019 apresentou redução nos índices de alguns crimes violentos, principalmente o crime de homicídio. Os apoiadores de Jair Bolsonaro e de Sérgio Moro passaram a vincular tal redução aos seus discursos populistas, baseado no jargão do “bandido bom é bandido morto”. Mas será que isso é verdade?

Para compreendermos o quadro atual, é necessário retornarmos ao ano de 2016, quando o Brasil passou a viver uma curva ascendente nos índices de homicídios, o que durou até o início do ano de 2018, muitos meses antes da campanha presidencial que elegeu Jair Bolsonaro. 2016 apresentou um aumento de 3,8% nos índices de homicídios, batendo o recorde nacional até aquele período, quando mais de 61.000 pessoas foram assassinadas. O ano de 2017 foi ainda mais alarmante, quando existiu um incremento de 4,6% nos índices de homicídios, se comparados ao ano de 2016, chegando a mais de 65.000 assassinatos.

Esse período coincide com a guerra entre diversas facções no Brasil, principalmente entre o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), que buscavam a sua hegemonia após um racha entre suas lideranças, principalmente nos estados do Norte e do Nordeste. Não por acaso, as regiões que registraram o maior aumento dos índices de homicídios. 

Nos anos de 2016 e 2017, foram executados Agentes Penitenciários Federais, mais de 60 presos vinculados ao PCC foram mortos e decapitados em uma rebelião no presídio de Manaus/AM, e cerca de 22 presos foram executados no presídio de Alcaçuz/RN. Diversas outras rebeliões aconteceram em presídios de todo o país, demonstrando a disputa travada entre as facções rivais. Essa violência também se reproduziu nas ruas e fez explodir os índices de homicídios em diversos estados da federação.

No Rio Grande do Sul, por exemplo, facções como Bala na Cara e grupos criminosos que se juntaram em um consórcio chamado de Anti-Bala, também travaram disputas violentas pelo controle do tráfico de drogas. Além disso, existem diversos indícios de que o avanço do PCC também teria influência sobre o aumento da violência no estado.

O ano de 2018, observa uma queda considerável na quantidade de homicídios e uma acomodação na disputa das organizações criminosas. É fato que as polícias estaduais realizaram um papel fundamental nesse embate. Os Departamentos de Homicídios, por exemplo, passaram a receber atenção especial dos governos estaduais e a prisão de diversos homicidas e isolamento de lideranças em presídios federais demonstraram que execuções não eram um bom negócio para as facções. 

Além de seus membros permanecerem por um período de tempo maior no regime fechado, retirando-os das ações vinculadas ao tráfico de drogas e outros crimes rentáveis, o homicídio passa a colocar mais agentes de segurança nas zonas conflagradas e forçam operações policiais em regiões em que a criminalidade realiza suas empreitadas que lhe geram os recursos financeiros. Economicamente, o homicídio dá muito mais prejuízo do que lucro, pois também obriga os grupos criminosos a gastarem com advogados mais caros, em processos mais demorados do que os vinculados ao tráfico de drogas, por exemplo. 

Mesmo que os primeiros meses de 2018 tenham apresentado uma pequena alta nos índices de mortes violentas, a partir do mês de março daquele ano as taxas passam a declinar e, ao final de 2018, foi constatada uma redução de mais de 10,4% nos números de homicídios, chegando a pouco mais de 57.000 casos. Mais um indício de que as disputas entre as facções estão por trás do aumento e da queda dos números da violência é que os estados que lideraram os índices positivamente foram justamente aqueles da região Norte e Nordeste. 

Porém, os dados remontam aos patamares do ano de 2014, que já eram altos, chegando a 27,5 mortes violentas para cada 100.000 habitantes, sendo que o protocolo da Organização Mundial da Saúde indica que acima de 10 mortes violentas para cada 100.000 habitantes é um sinal alarmante de altos índices de violência.

A queda dos homicídios foi ainda mais radical no ano de 2019, chegando a 19%, o que representa pouco mais de 41.000 homicídios. Segundo dados do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo, todos os estados apresentaram redução nos índices. Porém, ao final do ano, taxas de homicídios voltaram a crescer em diversas regiões, como Santa Catarina, por exemplo.

Importante ressaltar que os números divulgados ainda não computam as mortes decorrentes em confrontos com a polícia, que tem aumentado sua letalidade desde o ano de 2018, também explodindo no ano de 2019, com um dado estimado em mais de 18%. Essa informação poderia dar a falsa impressão de que o fato da polícia estar matando mais supostos criminosos teria uma relação com a queda dos crimes violentos.

Pura falácia, pois a referida pesquisa demonstra que os estados que mais reduziram os índices são justamente aqueles em que a polícia tem os índices mais baixos de letalidade.

Para quem ainda assim defende que o governo Bolsonaro, através de seu ministro Sérgio Moro, foi o responsável pela redução nos índices dos crimes violentos, apesar de todos os dados demonstrando o contrário, fica a pergunta: qual política de segurança pública a União colocou em prática de forma coordenada em todos os estados e que teria surtido o efeito de arrefecer os crimes violentos?

Não houve qualquer projeto governamental, incremento orçamentário nos órgãos policiais, alterações legislativas ou aumento de efetivo nas forças de segurança. Nenhum tipo de ocupação de territorial, nem de controle de zonas conflagradas. O tão propagandeado “Pacote Anticrime”, de Sérgio Moro, diminuía as penas para os crimes de milícia e permitia que quase toda e qualquer execução fosse enquadrada dentro da excludente de ilicitude da legítima defesa, porém, só passou a viger a partir de 2020, com alterações relevantes realizadas pelo Congresso. Em relação às polícias, Bolsonaro atacou os direitos trabalhistas das corporações e entregou para os estados finalizarem os desmontes na previdência dos policiais, o que gerou uma série de manifestações e paralisações em todo o país.

A flexibilização do comércio de armas de fogo já começa a gerar os efeitos previstos em todos os estudos científicos: o aumento de confrontos e mortes banais. Em Porto Alegre/RS, em pouco mais de um mês, dois eventos de grande repercussão foram amplamente divulgados. No primeiro deles, um empresário realizou disparos contra diversos participantes de uma corrida de kart em um shopping de luxo lotado, após uma discussão, ferindo uma pessoa. No segundo evento, um praticante de Airsoft (esporte que simula situações reais com réplicas de armas de fogo) executou três membros de uma mesma família, na frente de um dos filhos de 8 anos, após uma discussão de trânsito banal. Nos dois casos, as armas eram registradas e estavam em situação legal.

Os estudos parciais dão conta de que os feminicídios no Brasil tenham crescido na casa dos 44% ao longo do ano de 2019. Os casos de homicídios contra a população de travestis e transexuais também podem ter registrado um aumento substancial, segundo pesquisa realizada pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais, contradizendo a propaganda governista de que esse tipo de crime teria diminuído. 

O crime organizado segue agindo sem qualquer tipo de mudança no seu modus operandi. Há poucos dias, o Comando Vermelho dominou grandes áreas de Manaus/AM e realizou a comemoração com foguetório e tiros de fuzil ao longo de 6 minutos, assustando a população local. As milícias seguem expandindo seu poderio e já são realidade em 15 estados da federação, o tráfico de drogas segue sendo realizado nos mesmos locais em que sempre ocorreu. 

A morte de Adriano da Nóbrega, miliciano e amigo pessoal de Flávio e de Jair Bolsonaro, ferido em confronto com a Polícia Militar da Bahia em circunstâncias que ainda permanecem obscuras, trazem um dado curioso. O presidente que antes declarava que “bandido bom é bandido morto”, defendendo toda e qualquer ação das polícias que terminasse em morte, mesmo que fosse de inocentes como o caso da menina Ágatha, agora denuncia que seu amigo “herói”, com extensa ficha criminal, foi executado pelos policiais e que estes devem receber punição exemplar. Justamente Adriano que havia sido poupado na lista de criminosos mais procurados de Sérgio Moro e era um arquivo vivo das relações obscuras da família Bolsonaro com o crime.

Temos uma falsa propaganda sendo realizada pelo governo federal que, claramente, sabe que está faltando com a verdade sobre a sua responsabilidade na queda da criminalidade, ao mesmo tempo em que possui fortes laços com as milícias e trabalha para legaliza-las e aumentar a sua penetração nos estados. Os desmontes nas áreas de proteção aos grupos vulneráveis, seu discurso de intolerância e flexibilização de armas de fogo, assim como o desmonte dos órgãos de segurança, foram as únicas políticas implementadas até agora e todas elas levam à morte.