Justiça

Procon dá 72 horas para Carrefour explicar morte de João Alberto

Homem negro foi espancado até a morte em supermercado de Porto Alegre; órgão diz que casos de violência se repetem em lojas da rede

Manifestantes protestam em unidade do Carrefour em Porto Alegre. Foto: Guilherme Gonçalves/Fotos Públicas
Manifestantes protestam em unidade do Carrefour em Porto Alegre. Foto: Guilherme Gonçalves/Fotos Públicas

O órgão de Proteção ao Consumidor de São Paulo (Procon-SP) deu o prazo de 72 horas para a rede de supermercados Carrefour explicar o espancamento até a morte de João Alberto Silveira Freitas, homem negro de 40 anos, na quinta-feira 19, em unidade da empresa em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. A notificação à companhia ocorreu nesta segunda-feira 23.

Em nota, o Procon reivindicou as seguintes explicações do Carrefour.

  • Quais procedimentos administrativos foram adotados depois da ocorrência;
  • Se o serviço de segurança é próprio ou terceirizado;
  • Quais empresas prestam serviços no estado de São Paulo;
  • Quais os critérios de contratação;
  • Qual a política interna de treinamento de funcionários e prestadores de serviço quanto aos direitos e garantias do consumidor.

O Procon afirma que “essa não é a primeira vez em que o fornecedor envolveu-se em situações de violência e discriminação” e lembra de casos anteriores em que as vítimas eram negras, como em 2018, em que um homem foi agredido por representantes da empresa em uma unidade em São Bernardo do Campo (SP), e em 2009, em que um cliente também foi violentado por acusação de roubar o próprio carro, em uma unidade de Osasco (SP).

Também citou que, em agosto deste ano, um promotor de vendas do Recife morreu enquanto trabalhava, e seu corpo foi coberto com guarda-sóis, enquanto a loja seguiu funcionando.

“O Carrefour precisa explicar como está selecionando as empresas que fazem a segurança de seus estabelecimentos, quais os critérios e o treinamento. Queremos saber por que casos de violência têm se repetido em suas lojas”, afirmou Fernando Capez, diretor-executivo do Procon-SP, em nota.

O Procon ressaltou que o Código de Defesa do Consumidor prevê o respeito à dignidade, à saúde e à segurança dos clientes. Denúncias de discriminação, racismo e violência contra o consumidor podem ser registradas em canais de atendimento do órgão.

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