Para além de Flávio Bolsonaro, entenda a decisão de Toffoli sobre Coaf

O próprio Toffoli já foi alvo de apurações que deixaram dúvidas em aberto até hoje

Ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal

Ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal

3ª Turma,Justiça

Nesta última terça-feira (16), o ministro Dias Toffoli decidiu suspender os processos baseados em dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) obtidos sem autorização da Justiça. A sentença atendeu ao pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro e permanecerá em vigor até que o plenário do Supremo julgue o tema – por enquanto agendado para novembro. 

Essa foi só mais uma jogada de Toffoli reforçando sua política de amizade com Bolsonaro, que teve como capítulo mais recente sua participação no pacto de governabilidade entre Judiciário, Legislativo e Executivo, bem como o adiamento – ainda sem data marcada –  do julgamento da descriminalização das drogas, pauta que Bolsonaro é abertamente contra. 

Antes disso, o amigo do amigo do meu pai também cancelou outro julgamento importantíssimo, sobre a prisão em segunda instância, que juntamente com a descriminalização das drogas, é a pauta mais urgente envolvendo a Justiça Criminal do país. E o motivo para o adiamento não podia ser outro: evitar desgastes com a opinião pública, uma vez que a decisão contra a prisão em segunda instância implicaria na soltura do Lula, que diga-se de passagem, graças ao próprio STF se tornou o símbolo dessa discussão, e não os mais de 170 mil presos que também poderiam recorrer em liberdade. 

Enquanto presidente do Supremo, Toffoli ainda pode pautar o julgamento de diversos processos de interesse do governo, como a medida provisória a respeito da demarcação de terras indígenas, os decretos sobre a flexibilização do porte de armas, questões ainda pendentes da Reforma Trabalhista e o corte (contingenciamento de acordo com Weintraub) das verbas na Educação. 

Mas voltando ao COAF, a decisão de Toffoli não apenas reafirma suas práticas de boa vizinhança com Bolsonaro, como também serviu para cortar as asinhas do Conselho e de outras instituições que meses atrás estavam investigando por indícios de desvios tributários sua esposa, Maria Rangel, como também o ministro Gilmar Mendes e sua esposa Guiomar Feitosa, além de outros 130 agentes públicos e pessoas relacionadas a eles.

Dentre os filtros usados pela Receita Federal para incluir esses 4 nomes na investigação, estava o patrimônio superior a R$ 5 milhões e um aumento patrimonial maior que R$ 500 mil no ano anterior. 

Vale lembrar que exatamente um ano atrás, o site Crusoé divulgou uma reportagem afirmando que Toffoli recebia uma mesada de R$ 100 mil de sua esposa. De acordo com a publicação, esses repasses aconteciam desde 2015 e já somavam mais de 4 milhões de reais. E mais, que a área técnica do Banco Mercantil, onde os valores eram depositados, havia encontrado indícios de lavagem de dinheiro nestas transições, mas ao invés de repassar as informações ao COAF, engavetaram o assunto. 

Em abril deste ano, Toffoli e a Crusoé tiveram mais um episódio juntos, quando o ministro mandou retirar do ar a fatídica reportagem que mostrava um email de Marcelo Odebrecht se referindo a ele como sendo o “amigo do amigo de meu pai”

Tudo isso pra te ilustrar e te ajudar a entender melhor o enredo que envolve a relação e as motivações pessoais do ministro Dias Toffoli quanto a sua decisão de suspender as investigações iniciadas com base em dados do COAF, sem autorização judicial. Isso porque, ele mesmo já foi alvo de apurações que deixaram dúvidas em aberto até hoje. 

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Advogado e editor de Justiça do site da CartaCapital

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