Justiça

Necropsias reforçam as suspeitas de execução no Jacarezinho

Os documentos vazados revelam disparos de curta distância, tiros pelas costas e escoriações típicas de corpos arrastados pelo chão

A sete chaves. A sociedade civil só terá acesso ao inquérito sobre a violenta operação policial daqui a cinco anos. (Foto: José Lucena/TheNews/Folhapress)
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Dois meses depois da Operação Exceptis, a incursão policial mais letal da história carioca, crescem as evidências de que alguns dos 27 “suspeitos” mortos na comunidade­ do Jacarezinho foram exe­cutados. Trechos vazados dos laudos de necropsia apontam nessa direção e entidades que acompanham o caso pedem urgência na apuração das prováveis violações aos direitos humanos. A Polícia Civil determinou, no entanto, um sigilo de cinco anos sobre os dados da operação, levantando suspeitas de proteção aos agentes envolvidos na chacina.

“Não faz sentido impossibilitar por tanto tempo o acesso às informações sobre Jacarezinho”, afirma Rodrigo Mondego, procurador da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Jurídica da OAB no Rio de Janeiro. “O período de cinco anos extrapola, e muito, o tempo máximo para um inquérito policial no Brasil, que, nos casos das investigações baseadas na Lei de Drogas, é de 90 dias prorrogáveis por mais 90.”

O sigilo sobre a operação realizada no Jacarezinho foi imposto pela Secretaria de Polícia Civil após uma emissora de televisão ter solicitado, com base na Lei de Acesso à Informação, dados sobre todas as incursões policiais realizadas nas favelas do Rio de Janeiro, desde que o Supremo Tribunal Federal determinou que as mesmas só pudessem acontecer em “casos excepcionais”. A provocação serviu para que a Sepol classificasse todas as informações relativas às 500 operações realizadas desde então como “dados reservados”, portanto indisponíveis.

Segundo o subsecretário de Planejamento e Integração Operacional da Sepol, delegado Rodrigo Oliveira, a divulgação dos dados sobre a incursão no ­Jacarezinho poderia “comprometer futuras ações estratégicas dos órgãos de segurança”, além de trazer riscos aos policiais. Para a OAB, a decisão é ilegal. “A Lei de Acesso à Informação proíbe qualquer tipo de restrição a dados em casos de violações de direitos humanos praticados por agentes do Estado”, diz Mondego. “Nesse sentido, entendemos que, além de dificultar que se chegue à verdade dos fatos sobre o que aconteceu no Jacarezinho, esse tempo de cinco anos impede qualquer investigação autônoma e sem nenhum tipo de atravessamento ou corporativismo.”

Os documentos vazados revelam disparos de curta distância, tiros pelas costas e escoriações típicas de corpos arrastados pelo chão

Os laudos de necropsia trazem a evidência de que uma das vítimas foi morta com um disparo efetuado a menos de 1 metro de distância. Isso foi revelado pela “zona de tatuagem” que marcou a pele do cadáver com vestígios da pólvora lançada pela arma. Outras quatro vítimas foram alvejadas pelas costas e as trajetórias das balas indicam que, provavelmente, não houve troca de tiros. Segundo os legistas, os 27 homens mortos pela polícia no Jacarezinho foram atingidos por um total de 73 disparos.
“Com as informações colhidas no mesmo dia das mortes era possível identificar evidências de execuções sumárias”, comenta Mondego, que chegou ao Jacarezinho algumas horas após o fim da operação policial. “Observamos que houve troca de tiros e que, possivelmente, parte das mortes realmente foi por legítima defesa dos policiais. Mas também há indícios gravíssimos de que ­parte ­delas ocorreu por execução.”

É também indicada pelos laudos a presença de escoriações características em quase todas as vítimas, provavelmente por terem sido arrastadas. A perícia rea­lizada no Jacarezinho horas após a chacina apontou marcas de sangue que indicam o arrasto de corpos em cinco das seis casas onde os “suspeitos” foram mortos. Nessas residências, os peritos não encontraram evidências de confronto, como, por exemplo, disparos efetuados na direção oposta de onde morreram as vítimas.

 

Relatos colhidos no local revelam que os policiais teriam obrigado moradores a remover os cadáveres sob tapas, ameaças e humilhações verbais. Além disso, embora tenha começado somente cinco horas depois do horário das mortes estimado pelos legistas, a tradicional “remoção dos feridos” pela polícia impediu a coleta de provas que pudessem esclarecer o que de fato ocorreu naquele 6 de maio. Apesar do “socorro” organizado pela polícia, todos os 27 baleados chegaram mortos aos hospitais. “É emblemática a maneira como ocorreu a remoção dos corpos e o fato de, absolutamente, todos terem chegado sem vida”, avalia o procurador.

Nada se sabe ainda das investigações internas sobre o eventual desvio de conduta dos policiais no Jacarezinho, nem mesmo se elas estão de fato acontecendo. Questionada, a Sepol não enviou resposta até a conclusão desta reportagem. Após o vazamento da necropsia, a ­Coordenadoria de Recursos Especiais, conhecida pela sigla Core, o setor da Polícia Civil que organizou a operação, divulgou uma nota: “Os laudos são compatíveis com o que ocorre em casos de conflito armado em ambientes confinados. Só é possível uma análise técnica após o confronto de todas as provas produzidas, assim evitando conclusões precipitadas”. A Core afirma ainda que “todos os atos investigados são submetidos ao Ministério Público, que possui apuração autônoma em paralelo”.

Além do acompanhamento das investigações da Polícia Civil, o Ministério Público do Rio criou, cinco dias após a chacina, uma força-tarefa para realizar ­suas próprias investigações. O grupo solicitou o apoio da Superintendência da Polícia Técnico-Científica de São Paulo, e nessa escolha pesou o fato de esse ser um órgão distante da polícia carioca. Em nota, a SPTC informou que aceitou o convite e que tem como objetivo efetuar “uma investigação de prova técnica autônoma e independente”.

Presidente da força-tarefa, o promotor André Cardoso foi procurado pela reportagem, mas a assessoria de imprensa do MP informou que, por enquanto, ele manterá o sigilo dos trabalhos. “As investigações conduzidas pela força­-tarefa prosseguem com avanços que não podem ser comentados no momento, para não prejudicar a apuração das circunstâncias das mortes ocorridas na operação do Jacarezinho”, diz a nota enviada a CartaCapital. “As conclusões serão apresentadas ao final das investigações.”

Publicado na edição nº 1164 de CartaCapital, em 1º de julho de 2021.

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