Justiça

Moraes suspende processos baseados em resolução do CFM contra o aborto legal

Medida desta sexta é um complemento ao despacho anterior, no qual o ministro suspendeu a aplicação da portaria do CFM

Foto: Antonio Augusto/SCO/STF
Apoie Siga-nos no

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, mandou suspender todos os processos judiciais e administrativas abertos com base em uma resolução do Conselho Federal de Medicina que dificulta a realização do aborto legal.

A suspensão vale até que uma ação que questiona a constitucionalidade da medida tramite na Corte. Também está proibida a abertura de novas apurações contra médicos que tenham realizado a assistolia fetal.

Esse procedimento é utilizado em abortos resultantes de estupro após a 22ª semana de gravidez. A proibição do método foi aprovada pelo CFM em março, mas só entrou em vigor no dia 3 de maio, após publicação no Diário Oficial da União.

A portaria é alvo de questionamentos no STF formulados pelo PSOL e pelo Ministério Público Federal. Na último dia 17, Moraes suspendeu a aplicação da portaria em caráter liminar.

A decisão desta sexta-feira, portanto, é um complemento ao despacho anterior. Isso porque, de acordo com o magistrado, o Supremo recebeu relatos de que a sua determinação estaria sendo descumprida.

A assistolia fetal consiste na injeção de cloreto de potássio para interromper a atividade cardíaca do feto.

Sem o procedimento, pode ocorrer um parto prematuro, com potencial de gerar graves problemas de saúde em decorrência da formação incompleta do bebê.

Ou seja: além de a gestante ter seu direito desrespeitado, ela e a criança precisariam suportar transtornos ainda mais severos devido a essas complicações.

O aborto é proibido no Brasil, com exceção de gravidez fruto de violência sexual, risco de vida para a mãe e em casos de bebê com anencefalia.

ENTENDA MAIS SOBRE: , , , , , , ,

Jornalismo crítico e inteligente. Todos os dias, no seu e-mail

Assine nossa newsletter

Assine nossa newsletter e receba um boletim matinal exclusivo

Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome

Depois de anos bicudos, voltamos a um Brasil minimamente normal. Este novo normal, contudo, segue repleto de incertezas. A ameaça bolsonarista persiste e os apetites do mercado e do Congresso continuam a pressionar o governo. Lá fora, o avanço global da extrema-direita e a brutalidade em Gaza e na Ucrânia arriscam implodir os frágeis alicerces da governança mundial.
CartaCapital não tem o apoio de bancos e fundações. Sobrevive, unicamente, da venda de anúncios e projetos e das contribuições de seus leitores. E seu apoio, leitor, é cada vez mais fundamental.
Não deixe a Carta parar. Se você valoriza o bom jornalismo, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal da revista ou contribua com o quanto puder.

Leia também

Jornalismo crítico e inteligente. Todos os dias, no seu e-mail

Assine nossa newsletter

Assine nossa newsletter e receba um boletim matinal exclusivo