Mais uma derrota da Lava Jato: STF suspende acordo com a Petrobras

A operação Lava Jato sofreu mais uma derrota nesta sexta-feira 15. Dessa vez, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, suspendeu um acordo firmado entre os procuradores da força-tarefa de Curitiba e a Petrobras.

O acordo permitiria a criação de uma fundação para gerir recursos acordados pela estatal com autoridades americanas. Conforme o trato, metade dessa verba iria financiar uma fundação privada, administrada pelos próprios procuradores e cuja missão seria reforçar “a luta da sociedade brasileira contra a corrupção”. Mas o projeto afundou em meio a críticas dentro e fora do meio jurídico.

Segundo a liminar concedida pelo ministro, os valores depositados pela Petrobras deverão ser bloqueados e mantidos em uma conta designada pela Justiça. “Em princípio, parece ter ocorrido ilegal desvirtuamento na execução do acordo realizado entre a Petrobras e o Department of Justice “, afirmou o ministro.

A decisão foi dada a partir de um pedido feito pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que na última segunda-feira 11 pediu ao Supremo a anulação do acordo.

A chefe do Ministério Público Federal entendeu que os procuradores da Lava Jato violaram a Constituição. Dodge evocou, no pedido, a separação de poderes, a preservação das funções essenciais à Justiça, a independência do MP e os princípios da legalidade, da moralidade e da impessoalidade.

O ministro Alexandre de Moraes, na decisão, afirmou que no acordo com autoridades norte-americana não houve condicionamento relacionado à constituição de uma pessoa jurídica de direito privado ou afetação desse montante a atividades específicas.

Os procuradores pareciam certos de que o dinheiro ficaria sob a guarda do MP de Curitiba. Um documento divulgado em primeira mão por Luis Nassif, do Jornal GGN, mostra que, dias antes do depósito da Petrobras cair na conta, Deltan Dallagnol negociou diretamente com a Caixa as melhores alternativas de investimentos.

As derrotas da semana

Essa não foi uma semana positiva para os procuradores da Lava Jato. Já na segunda-feira 11, a Corregedoria da Procuradoria-Geral da República abriu um processo para investigar a atuação dos envolvidos no caso da fundação.

Segundo a colunista Monica Bergamo, da Folha de S. Paulo, o processo deve atingir Deltan Dallagnol, o estrelado coordenador da operação no Ministério Público.

Na quinta-feira 14, O Supremo Tribunal Federal decidiu manter sob a competência da Justiça Eleitoral crimes comuns (como corrupção e lavagem de dinheiro) relacionados a crimes eleitorais (como o caixa 2). O resultado é considerado uma derrota da Lava Jato.

O principal argumento dos votantes é de que, pela Constituição, a competência da Justiça especializada – como a Eleitoral – se sobrepõe à Justiça comum.

E na sexta-feira o Supremo acatou o pedido da PGR e suspende acordo com a Petrobras.